Zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos podem ser proibidos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, que também inclui aquários, ecoparques, safáris e empreendimentos semelhantes.
Pela proposta, os estabelecimentos existentes terão prazo máximo de dois anos para encerrar as atividades. Durante a transição, não será permitida a concessão de novas licenças, a ampliação das atividades ou a entrada de novos animais nesses espaços.
O texto é de autoria da deputada Luizianne Lins (Rede-CE) e da então deputada Heloísa Helena (RJ). As autoras argumentam que a manutenção de animais para exibição pública é incompatível com os avanços relacionados ao bem-estar animal.
“A proposta enfrenta, com coragem ética e rigor científico, a realidade de sofrimento animal institucionalizado”, afirmam na justificativa.
Os estabelecimentos deverão executar um plano de transferência progressiva e segura dos animais. O destino definitivo será um Centro de Reabilitação da Fauna (CRF) ou um santuário autorizado pelos órgãos ambientais.
Nesses locais, a prioridade será proteger e reabilitar os animais, com possibilidade de reintrodução na natureza. Atividades comerciais, recreativas ou de entretenimento que envolvam a exposição pública da fauna ficarão proibidas.
A visitação também terá restrições. O acesso será limitado a pesquisadores, profissionais e estudantes, além de atividades educativas monitoradas que não provoquem estresse nem prejudiquem o bem-estar dos animais.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proibição ainda não está em vigor: para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
