A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, na tarde de segunda-feira (27), Israel de Souza Machado, em Braço do Norte, no Sul catarinense. A prisão foi cumprida em decorrência de um mandado expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão, que decretou a prisão temporária por 30 dias. O caso é apurado como estupro de vulnerável.
Conforme a Polícia Civil, a ação foi conduzida pela equipe da delegada Jéssica Borges. O investigado entregou o aparelho celular durante o cumprimento do mandado de busca e foi conduzido à delegacia. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanece à disposição da Justiça.
Atuação na Assembleia Legislativa
Até abril, Israel ocupava o cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado estadual Volnei Weber (MDB). A exoneração foi publicada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 15 de abril, com efeitos retroativos ao dia 14 de abril. O cargo era de livre nomeação, vinculado ao Quadro de Pessoal da Casa.
O Jornal Razão havia comunicado o gabinete sobre as denúncias em 8 de abril. A exoneração foi formalizada sete dias depois.
A decisão judicial
Conforme a decisão assinada pelo magistrado Maurício Fabiano Mortari, a prisão temporária foi decretada com base na Lei 7.960/89 e no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável. O caso é tratado como crime hediondo, conforme a Lei 8.072/90.
Decreto a prisão temporária pelo prazo de até trinta dias, eis que se trata de crime hediondo.
O documento determina ainda que, transcorrido o prazo, o detido seja imediatamente colocado em liberdade, salvo se a temporária for prorrogada ou se for decretada prisão preventiva.
O que se sabe sobre o caso
A apuração foi instaurada após denúncia recebida pela Polícia Militar de Santa Catarina em Braço do Norte. A vítima é uma criança e foi encaminhada à escuta especializada, conforme o protocolo previsto em casos dessa natureza. O Conselho Tutelar acompanhou os procedimentos.
Por se tratar de investigação envolvendo menor, os detalhes sobre identificação da vítima, da família e do local exato dos fatos estão sob sigilo. O caso segue em andamento na Polícia Civil.
