Lula ataca o “tesouraço” de Flávio, mas admite que o Brasil vai herdar uma conta bilionária que não fecha

O presidente Lula (PT) tem atacado o plano de ajuste fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL), que o próprio Flávio chama de “tesouraço”. Mas o governo Lula admite, em documento enviado ao Congresso Nacional, que a partir de 2028 não haverá dinheiro suficiente para manter as políticas públicas atuais dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030, R$ 53,7 bilhões nos três anos.

A conta cai no próximo mandato presidencial, de 2027 a 2030, seja quem for o eleito no domingo (25). Os números estão na Mensagem Presidencial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviada ao Congresso no fim de agosto, e foram destacados nesta terça-feira (20) em reportagem de Daniel Weterman, do Estadão.

A conta trata das despesas discricionárias do Poder Executivo, as que a lei não obriga o governo a pagar, como a manutenção da máquina pública e os investimentos. Previdência, Bolsa Família e outros gastos obrigatórios ficam de fora. O governo calculou quanto custaria manter em 2028, 2029 e 2030 o que está previsto para 2027, sem nenhuma expansão ou programa novo, e comparou com o espaço que o arcabouço deixa para esses gastos.

O espaço para gastar encolhe a partir de 2028

Em 2027, a conta fecha: o custo das políticas e o espaço disponível são de R$ 222,1 bilhões. Em 2028, manter tudo como está passa a custar R$ 224,2 bilhões, mas o espaço cai para R$ 208,4 bilhões. Em 2029, são R$ 226,2 bilhões de custo para R$ 211,3 bilhões de espaço. Em 2030, R$ 233,9 bilhões para R$ 210,9 bilhões.

No documento, o próprio governo escreve que a diferença “aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios”. Segundo o texto, será um “esforço contido e estável”, feito “por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”. O governo argumenta ainda que a diferença é inferior a 1% do limite de gastos em cada ano.

A tabela do mesmo documento mostra por que o espaço aperta. As despesas obrigatórias passam de R$ 2,54 trilhões em 2027 para R$ 3,12 trilhões em 2030, alta de 22,8%. As discricionárias sobem 8%, de R$ 283,2 bilhões para R$ 305,9 bilhões.

A conta não inclui as promessas de campanha

Segundo a reportagem do Estadão, os cálculos foram feitos em agosto e deixam de fora as medidas que Lula anunciou depois, durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e o passe livre no transporte público nos fins de semana. Ainda segundo o Estadão, essas medidas exigem ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

O jornal também cita as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, que veem “sensível diferença” entre as projeções do governo e as do mercado. O PLOA prevê crescimento de 2,5% da economia em 2027, enquanto a mediana do mercado em setembro era de 1,43%. O governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas de 2027, e o mercado espera déficit de R$ 45,4 bilhões.

O que diz o governo

Ao Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os números devem ser lidos com cautela, por se tratar de um exercício, e que a diferença “não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas”. Segundo a pasta, o cálculo não considera ganhos de eficiência, encerramento de projetos e revisões de gasto.

A própria Mensagem Presidencial diz que os valores são indicativos, não fixam despesas e não obrigam os orçamentos dos próximos anos. O documento também afirma que este é o primeiro ano em que o governo usa esse método de projeção e que as estimativas devem melhorar a cada ciclo.

O que Lula diz do “tesouraço”

Reportagens falam em um corte de R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões no plano de Flávio, valor que a campanha do senador não confirmou. Lula diz que o “tesouraço” vai “meter a mão” no trabalhador, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou a proposta de “ilusão barata”.

Segundo o Estadão, Durigan e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendem limites e gatilhos para conter o crescimento das despesas obrigatórias, mas o governo descarta rever as vinculações obrigatórias do Orçamento, como pede parte do mercado financeiro.

Fontes: reportagem de Daniel Weterman, do Estadão e Mensagem Presidencial do PLOA 2027, Ministério do Planejamento e Orçamento.

Leia também: ‘Pacote de bondades’: Lula explica por que só agora, a poucos dias da eleição, as medidas foram votadas