Onze pavimentos erguidos, sem portas, sem janelas e com um laudo técnico apontando risco de colapso estrutural. Foi esse o cenário encontrado por uma operação interinstitucional dentro da Torre Mazan, no Residencial Alameda Provence, em Camboriú (SC), onde agentes públicos localizaram pessoas vivendo em uma edificação inacabada e sem habite-se.
A ação ocorreu em 10 de julho de 2026 e reuniu Polícia Civil, Defesa Civil, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e agentes de saúde do município. Além dos moradores instalados na obra, os agentes constataram indícios de furto de água e de energia elétrica no local.
A ocupação da torre não é fato novo. Ela é objeto de registros policiais desde setembro de 2025, entre eles um boletim de ocorrência por suspeita de estelionato que tem a síndica do condomínio como investigada. Ela também preside a associação de moradores do empreendimento, e as apurações sobre sua atuação à frente da entidade seguem em curso.
Um proprietário que não quis se identificar relatou que os casos de invasão na torre têm ocorrido com aval da própria associação.
Obra embargada e multada
O empreendimento acumula pendências documentadas. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano lavrou auto de notificação por infração e embargo de obra, sob o número 127/2026-K, com multa administrativa, apontando ausência de alvará de construção válido e abandono superior a três anos. O relatório da fiscalização registrou a circulação de crianças e adolescentes pela obra, em área sem portas e sem janelas.
Prioridade 1 no laudo
Laudo técnico de 30 de abril de 2026 classificou os onze pavimentos da Torre 05 no grau de Prioridade 1 da NBR 16747:2020, a faixa de maior urgência prevista pela norma técnica de inspeção predial. O documento aponta risco de colapso estrutural e infiltrações que já atingem unidades habitadas de uma torre vizinha, ou seja, o problema deixou de ser restrito ao esqueleto abandonado e chegou às casas de quem paga condomínio ao lado.
Treze torres, quatro entregues
Lançado pela Carelli Propriedades no bairro São Francisco de Assis, a poucos minutos do centro de Balneário Camboriú, o Alameda Provence foi concebido com treze torres residenciais e entrega prevista para 2018. Apenas quatro saíram, parcialmente. Cerca de 500 pessoas vivem hoje no local sem habite-se. Cronograma divulgado pela própria incorporadora chegou a prever a entrega da Torre 05, batizada de Chateau Mazan, para junho de 2025, prazo que também não se cumpriu.
O impasse entre compradores e incorporadora se arrasta na Justiça desde 2023, quando a associação de proprietários convocou assembleia para destituir a Carelli da incorporação e assumir a conclusão da obra, com rateio de despesas entre os adquirentes. Em manifestações públicas anteriores, a empresa afirmou que pretende investir na retomada do projeto e questionou a representatividade da associação.
O que decidiu o Tribunal
Em decisão de maio de 2026, no Agravo de Instrumento nº 5043922-55.2026.8.24.0000/SC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso movido pela Associação de Proprietários contra a incorporadora. Na prática, a associação segue no processo apenas como assistente, sem poder de execução direta sobre a obra, já que o tribunal indeferiu, por ora, a transferência da titularidade da incorporação para a entidade. Segundo a decisão, não há demonstração de que a associação reúna capacidade técnica, financeira e operacional para assumir um empreendimento desse porte.
O efeito imediato é que ninguém assumiu o canteiro. A obra continua parada, embargada e com laudo de risco, enquanto famílias seguem morando dentro e ao redor dela.
De acordo com proprietários, a síndica e integrantes da diretoria da associação seriam apontados por suspeita de estelionato, apropriação indébita, associação criminosa e submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. As versões não foram confirmadas oficialmente e são objeto de apuração.
O que se sabe até agora
Está documentado que há ocupação de uma torre sem habite-se, que a edificação está embargada por infração administrativa, que o laudo estrutural aponta risco de colapso e que a operação verificou indícios de ligações clandestinas de água e energia. Ainda não há conclusão sobre quem autorizou as entradas na torre nem sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.
Os relatórios produzidos durante a operação devem ser encaminhados ao Ministério Público. O caso segue em apuração pelos órgãos de segurança.
