Prefeito de BC processa usuária de WhatsApp após acusações de corrupção

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), iniciou um processo judicial contra uma usuária do WhatsApp, requerendo indenização por danos morais devido a mensagens postadas pela mesma. 

A ação, que envolve acusações de crimes e mau uso de dinheiro público relacionados ao show de drones do Réveillon destinadas ao gestor, foi protocolada entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. 

A usuária, em um grupo de mais de 450 participantes, teria afirmado que o prefeito deveria ser preso por “malversação de recursos públicos” e teria criticado a troca de fogos de artifício por drones.

O advogado criminalista Mathaus Agacci, representando o prefeito, argumenta na ação que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando afeta a honra de alguém, mesmo que seja um agente público. Segundo a ação, críticas a agentes políticos são válidas desde que direcionadas à conduta funcional e visem ao aperfeiçoamento do exercício do cargo. 

A ação ressalta que as críticas não devem ser usadas para atacar pessoalmente o agente público, caracterizando-se como ultrapasse da licitude.

O prefeito Fabrício Oliveira solicitou R$ 50 mil em danos morais. Até o momento, nem o prefeito nem o advogado Mathaus Agacci se pronunciaram publicamente sobre o caso.