A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado. O objetivo é viabilizar a implantação do 5G nas cidades catarinenses.
O projeto de lei prevê o incentivo à atualização das legislações locais e a indicação do texto base que serve de exemplo para os municípios aprovem a lei necessária sobre ocupação e uso do solo pelas torres e postes de suporte para as antenas. O texto segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.
A data de chegada da quinta geração de internet móvel em Florianópolis estava prevista para 31 de julho, mas foi adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 29 de setembro.
Lei para instalação do 5G
O investimento para instalar o sistema de 5G é grande, já que a tecnologia exige um número de antenas até 10 vezes maior do que o que existe no país hoje. Isso porque há um aumento do volume de dados que será transmitido com o passar do tempo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que as capitais brasileiras precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.
Para que isso seja possível, os municípios precisam adequar a Lei Geral de Antenas (13.116/2015), permitindo a instalação de mais antenas no espaço público. A lei que precisa ser aprovada, envolve questões de licenciamento urbanístico e ambiental e investimentos do setor. Somente após criação desta legislação, estarão aptos para receber a tecnologia.
Fonte: NSC Total
