Andar de patinete elétrico pelas ruas de Brusque não é mais só subir e acelerar. Quem conduz patinetes, monociclos, skates elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em via pública e não tem CNH precisa passar por um curso obrigatório, gratuito, oferecido pela Escola Pública de Trânsito (EPT), ligada à Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram).
A exigência vem da Lei Municipal nº 4.789/2025, que criou regras próprias para a condução desses equipamentos no município, alinhadas às diretrizes nacionais. A partir dessa base legal, Brusque estruturou o Curso de Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA).
Como funciona o curso
A formação tem 12 horas no total, divididas em 8 horas de aulas teóricas e 4 horas de aulas práticas. A idade mínima é de 16 anos. O curso é gratuito e promovido pela EPT. A obrigatoriedade atinge quem vai circular em via pública e não possui carteira de habilitação tradicional.
Segundo a Setram, o programa continua ativo e não sofre alteração por causa das novas regras nacionais dos ciclomotores, um ponto que costuma gerar confusão entre os moradores.
Autopropelido não é ciclomotor
Pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são autopropelidos os equipamentos mais leves, com potência de até 1.000 W, comprimento de até 1,30 metro e velocidade máxima de 32 km/h. Eles não precisam de registro, placa, licenciamento nem habilitação nacional, mas seguem normas de circulação e, em Brusque, a regra municipal.
Já o ciclomotor é outra categoria: veículo de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Acima desses limites, o veículo passa a ser enquadrado como motoneta ou motocicleta.
O que mudou para os ciclomotores
Desde 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores só podem circular se estiverem registrados no Renavam, com placa e licenciamento anual, da mesma forma que motos e carros. O condutor precisa ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH categoria A. O prazo de regularização previsto pela Resolução 996 para os modelos sem registro terminou em 31 de dezembro de 2025. Em Brusque, o atendimento é feito no Ciretran, no Shopping River Mall, na Avenida Otto Renaux, bairro São Luiz.
O capacete é obrigatório para quem conduz ciclomotor. A resolução também exige itens como espelhos retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro e buzina.
Onde cada um pode andar
Ciclomotores são proibidos em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Em rodovias e vias de trânsito rápido, a circulação só é permitida onde houver acostamento ou faixa própria. Ciclovias e ciclofaixas são espaços de bicicletas e autopropelidos.
As multas
As penalidades para ciclomotores estão no Código de Trânsito Brasileiro. Pilotar sem ACC ou CNH A é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo. Circular sem registro, placa ou licenciamento gera multa, pontos na carteira e pode levar o veículo ao pátio. A falta de capacete e o uso do ciclomotor em locais proibidos também são infrações específicas.
Brusque antecipou o debate
Segundo a Setram, o município já vinha organizando a micromobilidade antes da virada do ano, em uma fase de amadurecimento da discussão sobre circulação urbana.
“Quando o Contran atualiza uma norma dessa dimensão, ele não está apenas criando uma obrigação, mas está ajustando o sistema de trânsito para reduzir riscos e dar mais previsibilidade ao uso das vias”, afirmou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade.
Para ele, o problema sempre foi a falta de padrão. “Os ciclomotores sempre tiveram grande presença no dia a dia das cidades, mas sem um padrão claro de documentação, licenciamento e habilitação. Com a habilitação obrigatória, o registro no Renavam e o licenciamento anual, nós conseguimos trazer mais responsabilidade para quem conduz e, ao mesmo tempo, mais segurança para todos que compartilham o espaço urbano”, disse.
O secretário destaca o caráter educativo do processo na cidade. “Nós fizemos um movimento antecipado, ouvindo a comunidade, montando um programa educativo sólido e oferecendo formação gratuita através da Escola Pública de Trânsito”, afirmou. Segundo ele, isso permitiu separar “de forma muito clara” o que diz respeito aos ciclomotores e o que pertence ao universo dos autopropelidos.
Para quem deseja realizar o curso, pode fazer a inscrição diretamente na Secretaria de Trânsito de Brusque, no endereço na rua Manoel Tavares, número 51, bairro Centro 1.
