No fim da tarde de segunda-feira (10), a cena na sede do Sindicom, o sindicato dos empregados do comércio de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, chamou atenção e viralizou nas redes sociais: dezenas de trabalhadores enfrentaram fila, carta escrita à mão em punho, para formalizar a recusa ao desconto da contribuição sindical na folha de pagamento.
As imagens mostram a fila se estendendo pelos corredores da entidade e chegando à calçada, já de noite, sob um banner pendurado na parede com os dizeres “Até o seu patrão tem sindicato! E você…”. A ironia do contraste, o cartaz convocando à sindicalização diante de uma multidão que foi ali justamente para dizer não, transformou o registro em um dos assuntos mais comentados do estado.
Dentro da sede, outro cartaz, assinado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó, listava as exigências: a carta de oposição à contribuição assistencial deveria conter nome completo, CPF, razão social e CNPJ da empresa, a declaração de que o trabalhador não autoriza o desconto e ser entregue em duas vias.
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Segundo relatos de trabalhadores que se manifestaram nas redes sociais, a entrega precisaria ser feita presencialmente, por escrito e de próprio punho, em data e horário únicos definidos pela entidade. A exigência foi o principal alvo das críticas: para muitos, o formato teria sido desenhado para dificultar a recusa e desestimular quem depende do próprio expediente de trabalho para comparecer.
“É revoltante ter apenas um dia e um horário específico para poder ir até o sindicato, ainda por cima tendo que levar uma carta escrita à mão, de próprio punho”, escreveu uma internauta, em comentário que acumulou apoio. Outro trabalhador relatou ter ido à sede questionar a regra: “Solicitei que me mostrassem onde estava descrito que era só neste horário que poderiam receber a carta. Enrolaram, ligaram pra advogado e ninguém conseguiu me esclarecer”.
A insatisfação também mirou o anacronismo do procedimento. “Não era mais fácil gerar um documento digital e o pessoal assinava direto pelo gov?”, questionou uma comentarista, em referência à plataforma gov.br, usada hoje para assinaturas eletrônicas de validade jurídica em todo o país.
A cobrança que motivou a fila tem origem em uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Em 2023, ao julgar o Tema 935, o STF decidiu que a contribuição assistencial pode ser cobrada de todos os trabalhadores de uma categoria, inclusive os não sindicalizados, desde que a cobrança esteja prevista em acordo ou convenção coletiva e que seja garantido ao trabalhador o direito de oposição.
É exatamente nesse direito de oposição que mora a polêmica. A lei garante que o trabalhador possa recusar o desconto, mas não detalha o rito da recusa, e a definição do procedimento acaba nas mãos de cada sindicato. Quando a entidade estabelece janela única, exigência de comparecimento presencial e carta manuscrita, o exercício do direito vira, na prática, uma corrida de obstáculos.
Nem todos os comentários, porém, foram de crítica ao sindicato. Um advogado trabalhista lamentou o que classificou como desmonte da defesa coletiva: “Quando o trabalhador perde sua organização, perde também poder de negociação. E quando deixa de ter voz coletiva, quem ganha espaço para decidir as regras do jogo é justamente quem já tem mais poder”, escreveu. Uma trabalhadora do comércio seguiu na mesma linha: “Um sindicato é a voz que o trabalhador tem. Pelo jeito, esse pessoal todo fazendo oposição vai negociar seus direitos trabalhistas com o patrão”.
Internautas também marcaram o perfil do Ministério Público de Santa Catarina nos comentários, pedindo que o órgão examine o formato adotado para o recebimento das cartas de oposição em Chapecó.
A cena da fila em Chapecó se soma a episódios semelhantes registrados em outras cidades do país desde a decisão do STF, e reacende um debate que divide o mundo do trabalho: de um lado, quem vê nas contribuições a sobrevivência financeira das entidades que negociam os dissídios da categoria; de outro, quem enxerga cobrança compulsória disfarçada e entidades distantes da base que dizem representar.
Até o momento, não há manifestação pública do Sindicom sobre as críticas ao formato de entrega das cartas.
