A conta de luz de milhões de brasileiros ficou mais barata nesta quarta-feira (26). A do catarinense, não. Cinco distribuidoras do Norte e do Nordeste passaram a cobrar tarifa reduzida por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, quatro dias depois de o reajuste da Celesc entrar em vigor em Santa Catarina com alta de 9,26% na baixa tensão.
As quedas anunciadas pela Aneel na terça-feira (25) valem para consumidores residenciais e pequenos comerciantes. A Energisa Rondônia teve a maior redução, de 10,63%. Em seguida vêm a Enel Ceará, com 6,65%, a Energisa Acre, com 5,20%, a Sulgipe, em Sergipe, com 4,63%, e a Energisa Tocantins, com 1,36%.
O dinheiro que barateou essas contas tem origem e endereço definidos por lei federal. A Lei 15.235, sancionada em 2025, permitiu que usinas hidrelétricas antecipassem à vista, com desconto de 50%, o pagamento do Uso de Bem Público, valor que essas empresas devem à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios. O que as geradoras economizaram foi aportado na Conta de Desenvolvimento Energético e transformado em redutor de tarifa.
A regra da lei é o ponto que separa Santa Catarina do benefício. O desconto só pode ser aplicado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Vinte e duas distribuidoras entram no recorte, incluindo o Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Nenhum estado do Sul está na lista.
R$ 5,48 bilhões e nenhum centavo para o Sul
Em 11 de agosto, a Aneel homologou o repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras contempladas e fixou em 6,53% o teto de efeito tarifário para o grupo. A Neoenergia Coelba, da Bahia, ficou com a maior fatia, R$ 697,1 milhões. A Amazonas Energia recebeu R$ 573,3 milhões, a Energisa Rondônia R$ 424,8 milhões e a Enel Ceará R$ 403,8 milhões. Equatorial Alagoas, Neoenergia Pernambuco, Energisa Sergipe, Cosern e Sulgipe também entraram no rateio.
Nem todo repasse virou desconto na fatura. Em parte dos casos, o dinheiro serviu para conter aumentos que seriam bem maiores. Em Pernambuco, o reajuste chegaria a 9,53% e ficou em 4,25% depois da antecipação de R$ 411 milhões. No Amazonas, sem o aporte de R$ 735 milhões, a alta teria sido de 23,15% em vez de 6,58%.
Em Santa Catarina, o percurso foi outro. A Aneel homologou em 18 de agosto o resultado da revisão tarifária periódica da Celesc, feita a cada cinco anos, com efeito médio de 10,82% para cerca de 3,6 milhões de unidades consumidoras. As tarifas passaram a valer no sábado (22). A baixa tensão, que reúne residências, pequenos comércios, propriedades rurais e pequenas indústrias e responde por 99,5% dos clientes, subiu 9,26%. As residências da classe B1 pagam 9,29% a mais, e a alta tensão, onde estão indústrias e grandes comércios, teve alta de 14,16%.
De cada R$ 100, só R$ 16 ficam em Santa Catarina
A própria distribuidora faz questão de mostrar para onde vai o dinheiro. Segundo a Celesc, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor catarinense, apenas R$ 16 ficam com a atividade de distribuição, que é o que a empresa executa. O restante é repasse: 28% vão para a compra de energia, 23% para encargos setoriais previstos em lei federal, 23% para tributos e 10% para as transmissoras. Do reajuste de 10,82% deste ano, somente 1,61% corresponde de fato à atualização dos custos de operação da companhia.
O presidente da Celesc, Edson Moritz, cobrou publicamente a revisão do modelo e apontou o destino dos encargos federais embutidos na tarifa catarinense.
Quem está pagando a conta é o consumidor
Moritz afirmou que dentro dos 23% de encargos está a política de subsídios do governo federal, entre eles a tarifa social e programas destinados às regiões Norte e Nordeste do país. Ele defende ainda que a revisão tarifária deixe de ser quinquenal e passe a ocorrer a cada dois anos, prazo que tornaria as decisões de investimento mais previsíveis.
O aumento não chega em terreno tranquilo. Em 2025, a tarifa da Celesc já havia subido 13,53% na média. Somando os dois períodos, uma residência comum acumula cerca de 23% de aumento em dois anos. E Santa Catarina não é exceção no Sul: a Copel, no Paraná, aplicou reajuste de 20,51% em junho, e a RGE Sul, no Rio Grande do Sul, subiu 16,06% no mesmo mês.
TCU ainda vai julgar o mecanismo
A operação que barateou as contas do Norte e do Nordeste quase não saiu do papel. Em 17 de agosto, o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,02 bilhões já depositados na Conta de Desenvolvimento Energético entre maio e julho. A área técnica do tribunal apontou que os valores mantinham natureza de receita patrimonial da União e deveriam ter passado pela Conta Única do Tesouro Nacional, com registro na Lei Orçamentária Anual, antes de irem para a CDE.
Anastasia revogou o bloqueio dois dias depois, após conversas com os ministérios do Planejamento e de Minas e Energia e com a Aneel, alegando que manter a cautelar geraria insegurança jurídica e prejudicaria uma política pública em execução. A decisão não encerrou o processo. O TCU ainda vai julgar o mérito e avaliar se o mecanismo configura desorçamentação, quando receitas e despesas públicas deixam de transitar formalmente pelo Orçamento da União.
Para o consumidor catarinense, o próximo aperto já tem data. A conta de agosto veio com o bônus de Itaipu, um crédito único de R$ 9,16 em média para quem teve consumo abaixo de 350 kWh em pelo menos um mês. Esse desconto não se repete. A fatura de setembro chega com o reajuste aplicado sobre o mês cheio e sem o alívio pontual, enquanto a Aneel projeta alta média de 8,6% nas tarifas de energia do país em 2026, quase o dobro da inflação prevista para o ano.
