Empresas interessadas em participar da implantação de 1.120 apartamentos habitacionais em Itapema têm até 17 de novembro para apresentar propostas. A concorrência eletrônica aberta pelo município prevê a construção dos empreendimentos em quatro terrenos públicos nos bairros Casa Branca, Sertão do Trombudo e Morretes. As unidades serão destinadas a famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
A Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026 está na fase de seleção da empresa que ficará responsável pelo desenvolvimento dos projetos, obtenção das aprovações e licenciamentos e implantação dos empreendimentos. As propostas técnicas poderão ser apresentadas até as 14h de 17 de novembro, por meio da plataforma Licitar Digital.
A abertura da concorrência está prevista para as 14h01 do mesmo dia. Conforme o edital, a seleção será realizada pelo critério de melhor técnica. Portanto, o processo aberto neste momento não corresponde à inscrição de moradores interessados em adquirir os apartamentos.
1.120 apartamentos em quatro áreas
O maior número de unidades está previsto para o bairro Casa Branca, que deverá concentrar 720 dos 1.120 apartamentos. Serão 400 unidades em um terreno localizado na Rua 802 e outras 320 na Rua 708.
No Sertão do Trombudo, o projeto prevê a construção de 240 apartamentos na Rua 406H. As outras 160 unidades serão implantadas no bairro Morretes, em uma área situada entre as ruas 430 e 428.
Os terrenos utilizados pertencem ao município. A cessão dessas áreas é uma das formas de participação da Prefeitura na implantação do projeto e busca reduzir o impacto do custo da terra sobre os empreendimentos.
Segundo o prefeito Alexandre Xepa, a disponibilização dos terrenos pretende criar condições para a participação das construtoras e ampliar a oferta de imóveis para famílias que enfrentam os custos de moradia no município.
“Quando a gente apresentou esse projeto, ainda na campanha, muita gente achou que não seria possível, porque hoje um dos maiores gargalos de Itapema é justamente a moradia. O aluguel é alto e isso pesa muito para quem trabalha e faz a cidade acontecer. O Município entra com uma parte decisiva, que são os terrenos, porque o custo da terra hoje é um dos maiores entraves para esse tipo de empreendimento”, afirmou.
Prédios poderão ter até 12 pavimentos
O edital estabelece que os empreendimentos sejam verticalizados. Os prédios poderão ter até 12 pavimentos e deverão contar com elevadores, além de seguir as demais especificações técnicas previstas no processo de concorrência.
A empresa escolhida terá de desenvolver os estudos e projetos necessários para cada área, encaminhar e obter as aprovações e licenciamentos exigidos e, posteriormente, executar os empreendimentos.
Para participar da concorrência, as empresas precisam atender a uma série de critérios. Entre eles estão a apresentação de análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal e a certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
O edital também exige que as concorrentes comprovem experiência anterior na elaboração de projetos e na execução de empreendimentos habitacionais verticalizados.
Quem poderá comprar os apartamentos
Os 1.120 apartamentos serão destinados às Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e serão comercializados por meio de financiamento habitacional.
A Faixa 2 contempla famílias com renda bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil. Para a Faixa 3, o intervalo de renda previsto é de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 mensais.
A previsão é que os futuros compradores sejam selecionados por meio de um Sistema de Cadastro Habitacional. Além de atender aos critérios do programa, cada interessado deverá passar individualmente pela análise de crédito da Caixa Econômica Federal para obter o financiamento.
O edital também estabelece a possibilidade de o valor correspondente ao terreno cedido pelo município funcionar como subsídio para facilitar a aquisição das unidades. Conforme o enquadramento de cada família, esse benefício poderá ser acumulado com descontos do FGTS e outros mecanismos previstos no Minha Casa, Minha Vida.
Cadastro das famílias ainda não começou
Apesar da abertura da concorrência para as 1.120 unidades, a Prefeitura informou que ainda não estão abertas as inscrições para as famílias interessadas nos apartamentos das Faixas 2 e 3.
O procedimento em andamento até novembro é voltado exclusivamente à escolha da empresa que ficará responsável pelos empreendimentos. O período e as regras para o cadastramento dos futuros compradores serão divulgados posteriormente pelo município.
Atualmente, o cadastro habitacional disponível em Itapema está relacionado a outra etapa do programa municipal e atende famílias enquadradas na Faixa 1. São 90 casas previstas no Residencial Campo Verde, localizado no Sertão do Trombudo.
Programa também prevê regularização fundiária
Os dois projetos fazem parte do Casa Itapema, programa habitacional criado pelo município para reunir diferentes ações relacionadas à moradia. Além das 90 casas da Faixa 1 e dos 1.120 apartamentos previstos para as Faixas 2 e 3, a iniciativa inclui ações de regularização fundiária.
De acordo com a Prefeitura, desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, foram entregues 180 títulos de propriedade em cinco núcleos. Outros mais de mil processos de regularização permanecem em andamento.
A regularização permite que os imóveis sejam formalmente registrados em nome das famílias e também possibilita o avanço de intervenções de infraestrutura nas áreas contempladas.
O planejamento do Casa Itapema prevê ainda uma frente destinada a famílias e comunidades que necessitam de soluções habitacionais específicas, incluindo a realocação de moradores que vivem em áreas consideradas de risco.
O edital da Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026 reúne os critérios técnicos, projetos e documentos exigidos das empresas interessadas. O material está disponível na plataforma Licitar Digital e na área de licitações do site da Prefeitura de Itapema.
