Minutos depois de bater de frente com Edson Fachin sobre quem concede a palavra no plenário, Flávio Dino voltou ao microfone e devolveu o recado em forma de ironia. Antes de falar, pediu um aparte a Gilmar Mendes e, em seguida, se virou para a mesa: “Presidente, Vossa Excelência autoriza que o ministro Gilmar me conceda uma parte?” A cena aconteceu nesta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Percebido o tom, o ministro não escondeu a intenção. “A ironia está nas entrelinhas, sem dúvida, Vossa Excelência”, disse a Fachin. “A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso. Aristóteles.”
O episódio veio na sequência do primeiro embate do dia. Fachin havia pedido que os ministros solicitassem a palavra à presidência antes de qualquer intervenção, e Dino respondeu duas vezes que seguiria o regimento interno da Corte. O presidente chegou a ler em voz alta o artigo 133 para tentar encerrar a divergência sobre a quem se dirige o aparte.
Com a palavra concedida, Dino anunciou que faria duas explicações. A primeira foi sobre por que endereçou o expediente ao decano da Corte, e não à mesa. “É por conta do regimento”, afirmou.
Em seguida, construiu o argumento em cima do devido processo legal e recorreu à história do país. “Só é possível realização de justiça conforme o devido processo legal. Todas as vezes que nós afastamos disso, o Brasil assiste a desastres”, disse. Citou o Mar de Lama de 1954, as imputações que classificou como falsas contra Juscelino Kubitschek e o golpe de 1964.
O ministro voltou então ao filósofo grego para fixar o ponto. Disse que moderação e ponderação são virtudes republicanas, mas que precisam de referência objetiva. “Tem a lei como baliza. A norma como referência. E é isso que distingue juiz de justiceiro”, afirmou.
Na sequência, rejeitou o que enxerga como uma leitura reduzida do caso. Segundo Dino, há quem esteja pensando o julgamento por uma chave que não é jurídica, e sim de alvo, como se a Corte tivesse apenas duas saídas. “Ou é chacina ou é impunidade”, resumiu. “A nossa missão é exatamente mostrar que existe um caminho civilizado, sem o qual não existe atividade estatal legítima.”
A segunda explicação foi processual e atingiu diretamente a condução da sessão. Dino disse que formulou a questão de ordem ao decano porque esse tipo de questão se volta contra atos do próprio presidente. E sustentou que o procedimento adotado não tem previsão legal. “Data vênia, não estão previstos nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem na Loman, nem no regimento”, afirmou.
Para o ministro, isso cria uma contradição de fundo. “E isto gera uma situação paradoxal. Nós somos um tribunal, guardião da lei”, disse, antes de lembrar que qualquer um ali poderia estar na posição do julgado. “Nós não podemos julgar ninguém, seja qualquer um dos presentes aqui, que amanhã pode estar nessa situação, ou um cidadão.”
O pano de fundo é a sessão extraordinária que analisa a Petição 16.662, com o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história do Supremo que o plenário decide se abre ou não investigação contra um colega. O documento aponta 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro, encontros presenciais, um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher de Moraes e cartões de crédito emitidos para os filhos dele.
Mais cedo, a sessão já havia registrado outro movimento de peso. Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento, alegando que preside o Tribunal Superior Eleitoral e conduzirá as eleições de outubro, a 19 dias. Com um voto a menos, muda o quórum e muda a conta para formar maioria. Na abertura, Fachin percorreu um a um o currículo dos colegas e cobrou “sensatez, decoro e serenidade”.
Na véspera, Moraes se manifestou pela primeira vez e classificou como ilegal a apuração conduzida por André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República também sustenta que o procedimento é nulo, e o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação da ordem que gerou o relatório. A conduta de Mendonça será analisada pelo mesmo plenário em 23 de setembro. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
