O ministro Flávio Dino afirmou, da própria cadeira do Supremo Tribunal Federal, que o país atravessa o pior momento do Judiciário em matéria de corrupção. “Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”, disse, nesta terça-feira (15), no plenário, em Brasília.
Em seguida, o ministro sustentou a afirmação no próprio tempo de toga. “E digo com autoridade quem exerce a judicatura desde 1994. Infelizmente”, completou. Dino é juiz federal de carreira, foi deputado federal, governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça antes de tomar posse no Supremo, em fevereiro de 2024.
A frase saiu em um trecho em que ele discutia os limites do poder da presidência da Corte sobre os processos, questão que ele mesmo havia levado ao decano do tribunal em forma de questão de ordem. Dino fez questão de separar a crítica da pessoa que ocupa a cadeira. “Vossa Excelência é um homem probo, repito”, disse a Edson Fachin, antes de alertar para o precedente que seria aberto caso a avocação de processos fosse admitida sem previsão expressa.
O argumento do ministro é que a regra não pode depender do caráter de quem preside. Para ele, justamente porque erros existem, o colegiado e a lei precisam funcionar como freio. É nesse ponto que a corrupção entrou na fala, como razão para não flexibilizar procedimento em momento de exceção.
Dino também questionou a eficácia do combate atual. “Porque se fala tanto de corrupção no Brasil, a corrupção só aumenta”, afirmou. “É o isso, o aquilo, o outro, e a corrupção só aumenta.” Na sequência, estendeu o diagnóstico para a política e chamou Dias Toffoli como testemunha. Lembrou que o colega trabalhou no Congresso e sabe “o que eram as emendas parlamentares, o que são hoje”.
A menção não é aleatória. Dino é o relator no Supremo das ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, tema que rendeu decisões de impacto direto na relação entre o Executivo e o Congresso nos últimos dois anos.
A declaração é a mais dura feita por um ministro do Supremo sobre o próprio Judiciário desde o início da crise aberta em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal com as mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pouco antes, no mesmo bloco de falas, Dino já havia ironizado a condução da sessão e citado Aristóteles para defender o devido processo legal, depois de bater de frente com Fachin sobre quem concede a palavra no plenário. Chegou a listar o Mar de Lama de 1954, as acusações contra Juscelino Kubitschek e o golpe de 1964 como exemplos do que acontece quando o rito é atropelado. “É isso que distingue juiz de justiceiro”, disse.
A sessão extraordinária desta terça analisa a Petição 16.662, que reúne o relatório da PF produzido a partir dos dados do celular de Vorcaro, dono do extinto Banco Master. É a primeira vez na história do tribunal que o plenário decide se abre ou não investigação contra um colega de toga. O documento aponta 52 mensagens enviadas pelo empresário a Moraes, encontros presenciais, um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher do ministro e cartões de crédito emitidos para os filhos dele.
Mais cedo, Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento, alegando que preside o Tribunal Superior Eleitoral e conduzirá as eleições de outubro, a 19 dias. Com um voto a menos, muda o quórum e muda a conta para formar maioria. Na abertura, Fachin percorreu um a um o currículo dos colegas e cobrou “sensatez, decoro e serenidade” do colegiado.
Na véspera, Moraes se manifestou pela primeira vez e classificou como ilegal a apuração conduzida por Mendonça, afirmando que nunca favoreceu Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República também sustenta que o procedimento é nulo, e o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação da ordem que gerou o relatório. A conduta de Mendonça será analisada pelo mesmo plenário em 23 de setembro. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
