A Justiça de Palhoça proibiu a Unimed de dividir entre clínicas diferentes as terapias de uma menina autista de 6 anos e mandou manter o tratamento atual da criança. A decisão foi assinada nesta terça-feira (13) pelo juiz João Bastos Nazareno dos Anjos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça.
O caso veio a público depois que a mãe da menina foi à clínica Bem Criar, em Palhoça, acompanhada pela reportagem do Jornal Razão. A Unimed havia transferido as terapias da filha para a Bem Criar, clínica credenciada ao plano. Antes, a Unimed pagava diretamente uma clínica particular, porque, segundo a família, não havia clínica credenciada que atendesse às necessidades da menina.
Pela nova decisão, as operadoras devem manter as terapias sem interrupção e comprovar no processo, em 48 horas, que regularizaram o pagamento. Também ficam proibidas de transferir o tratamento, dividi-lo entre estabelecimentos ou equipes diferentes ou trocar os profissionais de referência enquanto não provarem que têm um prestador que cumpre todas as condições fixadas na sentença. Até lá, o plano deve pagar diretamente o tratamento atual ou reembolsar integralmente as despesas.
Segundo o juiz, a simples indicação de clínicas ou profissionais das mesmas especialidades não comprova o cumprimento da obrigação, “sobretudo quando a divisão das terapias entre estabelecimentos diversos contraria, por si só, a exigência de equipe interdisciplinar atuando no mesmo local”.
Se quiser substituir a clínica, a Unimed tem cinco dias para apresentar o estabelecimento proposto, o endereço e a distância da casa da família, os profissionais, os dias e horários e um plano de transição gradual que preserve o vínculo da criança com os terapeutas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 200 mil. A Unimed do Estado de Santa Catarina também foi intimada para cumprir a decisão na parte operacional. A decisão é provisória e cabe recurso.
As duas grades
Segundo e-mail da Unimed Federação SC enviado à família, a partir de 5 de outubro nove terapias da criança deixaram de ser feitas na clínica particular, com pagamento direto pelo plano, e passaram para a rede credenciada. A família recebeu duas grades de atendimento da Bem Criar: uma na unidade de Palhoça e outra na de São José.
Os documentos mostram sessões em sequência, com horários também pela manhã, período em que a menina está matriculada no 1º ano do ensino fundamental. “Eles emendam o horário daqui um em cima do outro. Que equipe multidisciplinar é essa?”, questionou a mãe, que diz que ninguém da clínica procurou a família antes de montar a grade.
Em setembro, a mesma vara já havia determinado, em sentença, que o plano garantisse prestador a até 10 quilômetros da casa da família, com equipe interdisciplinar atuando no mesmo local e preservação do vínculo terapêutico. “Não pode ser terapia fracionada”, disse a mãe.
O que dizem a clínica e a Unimed
Na reunião, gravada pela mãe e acompanhada pelo JR, uma representante da Bem Criar afirmou que a clínica é prestadora de serviço da operadora e informa ao plano o que consegue atender. Segundo ela, a suspensão dos atendimentos na clínica antiga é uma questão entre a família e o plano, e os horários podem ser ajustados depois que a mãe aceitar a proposta.
Em nota de esclarecimento enviada ao Jornal Razão nesta terça-feira (13), a Bem Criar afirmou que organiza os atendimentos a partir das solicitações médicas encaminhadas pelo paciente ou pela operadora de saúde e que, na sequência, faz as avaliações clínicas, entre elas a anamnese e a avaliação do plano terapêutico. A clínica disse ainda que segue as boas práticas de qualidade assistencial e que trata situações específicas pelos canais institucionais. A Bem Criar não é parte no processo.
O espaço segue aberto para manifestação da Unimed.
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