Manifestantes saíram às ruas nesta terça-feira (5) em Florianópolis para cobrar justiça pelo Caso Orelha, um cão comunitário morto a pauladas no início do ano na Praia Brava. O ato, realizado em frente ao Fórum, no Centro da capital e, reuniu protetores de animais e ativistas com um objetivo central: pressionar contra o risco de arquivamento do inquérito e exigir a criação de uma CPI e a federalização do caso.
Manifestantes carregaram faixas e fizeram discursos sobre o que classificam como descaso com a investigação, em especial após um novo laudo de exumação questionar conclusões iniciais sobre as lesões sofridas pelo animal.
O novo laudo é o ponto mais sensível do caso. A exumação realizada em março não confirmou fraturas ósseas nem perfurações compatíveis com a primeira versão, que descrevia agressão grave com objeto contundente. Desde então, ativistas e protetores de animais alertam para o risco real de arquivamento por lacunas nas provas, o que acirrou a mobilização popular.
Em paralelo ao ato nas ruas, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça o Projeto de Lei 10/2026, batizado de “Lei Orelha”. O texto endurece multas e punições administrativas por maus-tratos a animais e prevê responsabilização de pais e responsáveis por atos cometidos por menores. O projeto segue para análise em outras comissões da Alesc.
Entenda o caso
O cão Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, no norte de Florianópolis, cuidado informalmente por moradores do bairro. Na madrugada de 4 para 5 de janeiro de 2026, por volta das 5h30, o animal foi encontrado agonizante por uma cuidadora, com ferimentos graves na cabeça. Levado a uma clínica veterinária, passou por eutanásia no mesmo dia. A Polícia Civil investigou o caso, analisou mais de mil horas de imagens e apontou um adolescente de 15 anos como principal suspeito, pedindo internação socioeducativa ao Ministério Público. O MP, no entanto, identificou inconsistências, solicitou mais de 35 diligências complementares e pediu a exumação do corpo do animal.
O caso tomou repercussão nacional e gerou protestos em várias capitais do país entre janeiro e fevereiro. Abaixo-assinados reuniram centenas de milhares de assinaturas. Em abril, um empresário investigado por coação de testemunha morreu de infarto, e o MP abriu ação de improbidade contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil por supostas falhas na condução inicial das apurações.
Até o momento, o Ministério Público não anunciou decisão sobre arquivamento, denúncia ou pedido formal de internação. O caso segue em segredo de justiça, em razão do envolvimento de adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
