Santa Catarina vai assinar nos próximos dias um decreto inédito que reconhece o risco associado ao fenômeno El Niño e antecipa medidas preventivas em todo o Estado, antes mesmo de o fenômeno se instalar no Sul do Brasil.
O texto será assinado pelo governador Jorginho Mello e terá validade de seis meses. Além de oficializar o estado de alerta climático, o decreto cria gatilhos objetivos para a decretação imediata de situação de emergência, o que pode agilizar a resposta caso as condições climáticas se agravem.
A elaboração está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob coordenação do procurador-geral Marcelo Mendes.
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil confirmou a elaboração do decreto, com tom cauteloso quanto ao prazo. Conforme o comunicado, o texto integra um conjunto de ações preventivas em análise técnica nos órgãos competentes, baseadas nos cenários climáticos projetados para o segundo semestre.
Recursos para as prefeituras
Na prática, a iniciativa busca dar respaldo para que as prefeituras catarinenses acessem recursos estaduais com mais rapidez. A ideia é permitir a antecipação de obras e intervenções que reduzam danos, como melhorias em drenagem, contenção de encostas e outras ações de infraestrutura preventiva, antes dos eventos extremos previstos para o segundo semestre.
Segundo a PGE, o controle e a fiscalização dos recursos seguirão os mesmos critérios já aplicados em situações anteriores de eventos climáticos. A Defesa Civil estadual ficará responsável por coordenar os repasses e liderar as ações no território catarinense.
Por que a medida é considerada inédita
Normalmente, prefeituras e Estado emitem decretos de emergência ou calamidade pública somente depois que os fatos ocorrem. Neste caso, o decreto antecipado é considerado uma medida inovadora, com a função de facilitar o acesso aos recursos antes mesmo dos primeiros danos. Conforme a Defesa Civil, a iniciativa busca dar agilidade às ações já em andamento no Estado e está prevista para execução imediata caso as previsões de chuvas se agravem.
Pacote já em execução
A Defesa Civil destaca que os investimentos em prevenção e proteção não são recentes e vêm sendo executados desde o início do governo Jorginho Mello. Apenas no Alto Vale do Itajaí, conforme a nota, mais de R$ 485 milhões já foram aplicados em obras e ações estratégicas, com destaque para o sistema de barragens.
As intervenções nas barragens somam R$ 324 milhões e incluem reforma, modernização e melhorias operacionais. Entre as ações estão o melhoramento fluvial em Rio do Sul, onde há cerca de 40 anos não eram feitas intervenções dessa natureza, a reforma e automação da Barragem de Ituporanga, a reforma já concluída da Barragem de Taió e a reforma da Barragem Norte, em José Boiteux, prevista para este ano.
Além disso, o Estado já destinou mais de R$ 133 milhões para ações de limpeza, desassoreamento e melhoramento de rios, ampliando a capacidade de escoamento da água e reduzindo o risco de transbordamentos em áreas urbanas. A rede de monitoramento conta hoje com 172 estações hidrometeorológicas, com dados atualizados a cada 15 segundos.
El Niño projetado como excepcional
A medida chega em um momento em que projeções recentes apontam um El Niño com potencial histórico. Conforme análise da MetSul Meteorologia, com base nas atualizações dos modelos do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF) e do CFSv2 da agência norte-americana NOAA, a anomalia de temperatura no Pacífico Centro-Leste pode atingir valores médios próximos de +3,2°C até o fim de 2026.
Para efeito de comparação, o evento de 1997-1998, considerado um dos mais intensos já observados, atingiu cerca de +2,8°C. O episódio de 2015-2016 alcançou aproximadamente +2,7°C. Caso as projeções atuais se confirmem, o evento em desenvolvimento poderá figurar entre os três mais fortes desde o século XIX.
Conforme a MetSul, o período de maior risco para eventos extremos em 2026 será o trimestre de setembro a novembro. No Sul do Brasil, o El Niño costuma provocar aumento significativo das chuvas e maior frequência de eventos extremos, com episódios de precipitação volumosa que elevam o risco de cheias de rios e enchentes, principalmente no inverno e na primavera.
Próximos passos
A Operação Primavera 2026, prevista para mobilizar o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil nos 295 municípios catarinenses, tem início programado para 1º de junho, com foco em capacitações, limpeza de rios, manejo de árvores e instalação de kits ponte em áreas de risco médio, alto e muito alto.
A expectativa é de que o decreto estadual seja publicado em breve, ainda que sem data oficial cravada pela Defesa Civil. O caso segue em andamento.
