Atualização, 10 de setembro, 23h: o gabinete de André Mendonça informou que o ministro proferiria despacho ainda nesta quinta-feira para atender à solicitação de Fachin e derrubar os sigilos ligados ao inquérito do Master. Como relator da Petição 15.556, cabe a Mendonça definir a extensão exata do levantamento.
O despacho de Fachin foi assinado em Brasília nesta quinta-feira dentro da Petição 16.704, o procedimento aberto de ofício pela Presidência do STF para reunir os documentos e as manifestações das autoridades envolvidas na crise. A decisão saiu depois de um dia inteiro de consultas internas: passaram pelo gabinete da Presidência os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No fim da noite, Fachin foi ao gabinete de Cármen Lúcia para mais uma conversa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou na noite desta quinta-feira (10) a retirada do sigilo das investigações do caso Banco Master. A decisão obriga o relator, ministro André Mendonça, a entregar em HD próprio à Presidência da Corte e aos gabinetes de todos os ministros a íntegra dos procedimentos ligados ao inquérito.
No despacho, Fachin escreve: “Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556”.
A ordem alcança também os procedimentos vinculados ao processo. A única ressalva é o que disser respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida, ou seja, permanece protegido apenas o material que, se divulgado agora, atrapalharia operações futuras.
O estopim da decisão é a sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h, em formato presencial. Nela, os 11 ministros vão decidir o futuro da Petição 16.662, o procedimento que reúne relatórios da Polícia Federal sobre a rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que cita contatos dele com o ministro Alexandre de Moraes.
O ponto central do julgamento é se a apuração pode seguir adiante ou se prevalece o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que pediu a anulação do procedimento. A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado por conta própria diligências que acabaram produzindo elementos contra outro integrante do Supremo.
A Pet 16.662 nasceu de uma ordem dada por Mendonça em agosto, quando ele mandou a Polícia Federal atualizar as informações sobre as investigações e identificar os integrantes da suposta rede de influência de Vorcaro. A partir daí, a PF produziu relatórios que passaram a tratar também de Moraes e de outros ministros da Corte.
A crise institucional escalou rápido. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo da Pet 16.662 e anunciou que levaria a matéria ao Plenário. Dois dias depois, Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na conduta do colega e encaminhou o caso à Presidência do tribunal.
Na terça-feira (8), Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino devolveu os cargos, e Fachin derrubou as duas decisões no mesmo dia, suspendeu a tramitação da Pet 16.662 e determinou que qualquer procedimento sobre possível investigação contra ministros passe antes pela Presidência. Na mesma leva, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que ele conduzia desde março de 2019.
A abertura do sigilo atende, na prática, ao que dois nomes de peso da política pediram um dia antes. Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a quebra completa do sigilo das investigações do caso Master. No mesmo dia, o candidato à Presidência Ronaldo Caiado protocolou petição no STF pedindo o fim do sigilo das apurações sobre o Master, sobre as fraudes no INSS e sobre os desdobramentos que envolvem agentes públicos, sob o argumento de que o eleitor não pode ir às urnas sem acesso a informações de interesse público.
O caso Master corre no Supremo desde o ano passado. Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em 17 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar num jato particular com destino a Dubai. Em janeiro, o então relator Dias Toffoli autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades e determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados. Mendonça assumiu a relatoria em fevereiro.
Com o levantamento do sigilo, o material que hoje circula em poucas mãos chega aos onze gabinetes antes do julgamento. O que o Plenário decidir na terça define se o Supremo abre ou não uma investigação formal sobre um de seus próprios integrantes.
