Uma palestra lida em audiência pública na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, no Planalto Norte de SC, defendeu nesta segunda-feira (16) que o Congresso Nacional aprove uma lei para punir o aborto tardio como homicídio. O texto afirma que “não existe aborto legal no Brasil”.
A audiência “Em defesa da vida e pela família” foi organizada e conduzida pelo vereador Luiz da Luz, com o tema “Aborto aos 9 meses, crime contra a humanidade”. A sessão foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e reuniu cinco palestrantes de fora da cidade, com formação em Direito, Medicina, Psicologia e Filosofia.
O trecho mais forte foi lido pela estudante de Filosofia Carina Novak, no lugar da Dra. Mirtes, autora do texto, que não pôde comparecer. “Se é direito da mulher matar o seu bebê, já não existe mais direito nenhum”, diz a palestra.
A proposta apresentada é que a Câmara e a população pressionem o Congresso por uma lei que criminalize o aborto tardio e equipare o aborto no último trimestre ao crime de homicídio. “Estamos falando de bebês já formados e prontos para viver”, diz o texto. A palestra também pede pressão no Senado para que futuros indicados ao STF favoráveis ao aborto sejam rejeitados na sabatina.
Para sustentar a tese, o texto cita o caso da menina de 11 anos de Tijucas, em 2022, e a pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo a palestra, a juíza só seguiu a norma técnica ao pedir que a menina aguardasse algumas semanas para o parto.
A palestra também ataca a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que em maio de 2024 suspendeu a resolução 2378/2024 do Conselho Federal de Medicina. A norma proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. A própria leitora citou o argumento do ministro: a resolução criava barreiras não previstas em lei e o CFM teria extrapolado o seu poder de regulamentar. Desde então, segundo o texto, “estão sendo realizados assassinatos de bebês de seis, sete, oito, nove meses”.
A lei brasileira permite o aborto em três casos: estupro e risco de morte da gestante, previstos no Código Penal, e anencefalia do feto, por decisão do STF de 2012. A liminar que suspendeu a resolução do CFM segue em vigor. A audiência não votou nenhum projeto, e o vereador Luiz da Luz encerrou a sessão dizendo que vai continuar a mobilização contra o aborto.
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