“CPI para investigar abusos de autoridade do STF e TSE é prioridade”, diz deputado

Repercutiu no meio político a mobilização por parte do Deputado Federal Marcel Van Hattem para investigar supostos abusos de autoridade por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Supremo Tribunal Federal. 

Peninha, Deputado Federal por Santa Catarina, afirmou que é “muito preocupante o que temos vivido no Brasil” e que por isso foi um dos primeiros parlamentares a assinar. 

O propositor, Deputado Federal Van Hattem, disse que “o Estado de Direito prevê o equilíbrio entre os três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo”. 

“Mas não é o que estamos vivendo hoje no país, muito pelo contrário. O Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções, com decisões arbitrárias, inclusive legislando, em uma clara interferência no trabalho do Parlamento, bloqueando contas e censurando cidadãos sem o devido processo”, afirmou.

Estas decisões, segundo Van Hattem, lhe motivaram a protocolar o pedido de abertura de CPI. 

“A CPI é para investigar o abuso de autoridade praticados pelo STF e pelo TSE. Precisamos do apoio dos demais parlamentares interessados em defender a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, já há mais de 70 assinaturas. O quórum necessário é de 171.