O governo Lula negou nesta terça-feira (27) que tenha recuado do fim da escala 6×1 depois da eleição e chamou de falsas as publicações que falavam em cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. A nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência saiu dois dias depois da reeleição de Lula, no domingo (25), contra Flávio Bolsonaro (PL), e foi publicada no site e nas redes do governo.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz o texto.
Desde a noite de segunda-feira (26), circulavam no Instagram e no X posts com a manchete “Passada a eleição, governo Lula recua e vai manter escala 6×1 para vários setores”. A legenda dizia que, “com as urnas fechadas, o Planalto prepara exclusões na proposta do fim da escala 6×1”. Outras versões afirmavam que trabalhadores da saúde, do transporte e da segurança continuariam na jornada atual. Ao longo da terça, as publicações se espalharam, e agências de checagem classificaram a informação como falsa.
O que diz a emenda
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão no Senado com a presença de Lula, dois dias depois de os senadores aprovarem a proposta por 75 votos a 1 nos dois turnos. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. A jornada máxima cai para 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação, em dezembro, e para 40 horas um ano depois.
Segundo a Secom, a própria emenda já prevê regras específicas para algumas categorias e a possibilidade de regulamentar regimes diferenciados de jornada e descanso. Por convenção ou acordo coletivo, as folgas podem ser distribuídas de outra forma, desde que o trabalhador tenha, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, afirma a nota.
Na mesma terça, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que o governo prepara uma regulamentação para as jornadas que não se encaixam na escala 5×2. “São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2”, afirmou. Ela citou os plantões e os aeroviários, “algumas jornadas que estão citadas na própria PEC”, e disse que o texto está em discussão no Ministério do Trabalho. “Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas.”
Bolsa Família e Gás do Povo
Sobre o Bolsa Família, a nota diz que o programa “segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”. Em outubro, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, um reajuste de 15,04%. O aumento foi anunciado em 17 de setembro, a menos de três semanas do 1º turno, e vale desde 1º de outubro.
O Gás do Povo, segundo o governo, “continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas”. O programa atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e, de acordo com a Secom, tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta de Orçamento de 2027 enviada ao Congresso.
O governo orienta a população a conferir as informações nos canais oficiais antes de compartilhar. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser tiradas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e no telefone 111, da Caixa.
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