O Congresso Nacional informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16) que aprovou uma resolução com novas regras para as emendas de relator – carinhosamente apelidadas como “orçamento secreto” pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados, principalmente através da mídia que compõe o ‘consórcio de veículos de imprensa’.
O Legislativo aprovou o projeto um dia após o STF retomar o julgamento das quatro ações que contestam o mecanismo.
Após os votos de quatro ministros acompanhando integralmente o voto da ministra relatora, Rosa Weber, para derrubar as emendas do relator e de quatro outros votos distintos sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (15/12) o julgamento que discute a constitucionalidade. A continuidade do julgamento foi marcada para a última sessão do ano, na próxima segunda-feira (19/12), às 10h. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Durante toda a campanha eleitoral, Lula não poupou críticas ao orçamento secreto.
Classificou a prática como “bandidagem”, “maior excrescência da política orçamentária deste país” e afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, exercia o poder como um “imperador do Japão”. Após vencer a eleição, porém, o petista foi mudando o discurso, até evitar qualquer polêmica sobre o assunto.
“Eles conseguiram manter o Orçamento Secreto, até o PT votou a favor do que Lula em campanha criticou e prometeu acabar. 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (o texto não define o percentual para cada um)”, escreveu o parlamentar Frota em seu perfil no Twitter, nesta sexta-feira (16/12).
“Votei contra o Orçamento Secreto. O PT votou a favor, não entendi”, disse Frota, que também compartilhou um tuite afirmando que o Partido Liberal (PL) e o Centrão também se uniram na aprovação da resolução com novas regras para as emendas de relator.
Ao discursar, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a atenção para o volume de recursos sob controle de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu quero saber, Vossa Excelência Rodrigo Pacheco, o que Vossa Excelência quer com R$ 1,5 bilhão? O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer com R$ 1,5 bilhão?”.
Clique aqui e veja o que o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) disse sobre o orçamento secreto em outubro de 2022.
