A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu mais um passo na tramitação da chamada “Lei anti-Oruam”, ao aprovar nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 41/2025 na Comissão de Segurança Pública.

A proposta proíbe que shows pagos com recursos públicos incluam músicas que façam referência ao tráfico de drogas, homicídios, uso de entorpecentes ou outras práticas criminosas.

O que diz o projeto

De autoria do deputado Mauricio Peixer (PL), o texto visa impedir que artistas promovam a criminalidade em eventos financiados pelo poder público. O projeto segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Prevenção e Combate às Drogas.

Segundo a proposta, os organizadores, produtores e artistas serão responsabilizados em caso de descumprimento. As penalidades vão de advertências até a suspensão de eventos por até 24 meses ou cancelamento da licença em casos de reincidência.

Deputados defendem a medida

O relator da proposta, Sargento Lima (PL), afirmou que “a música é um indutor de comportamento” e que o projeto visa proteger a sociedade sem ferir a liberdade de expressão.

“É importante que se proíba, nos eventos promovidos pela administração pública, a apologia a crimes como o tráfico de drogas, a violência contra a mulher, o estupro, entre outros”, disse o parlamentar.

Referência à cena do rap e funk

Conhecida como “Lei anti-Oruam”, a proposta se inspira em projetos similares apresentados em várias cidades brasileiras, como São Paulo, Florianópolis, Joinville e Blumenau. A lei leva esse apelido por conta do rapper Oruam, conhecido por letras com conteúdo ligado ao crime e ao tráfico.

Em paralelo, o cantor MC Poze do Rodo voltou aos holofotes nesta semana ao lançar a música “Desabafo 2” logo após deixar o presídio de Bangu 3, no Rio de Janeiro. Ele é investigado por suposta apologia ao crime e por envolvimento com o Comando Vermelho.

Polícia e defesa entram em conflito narrativo

Segundo a Polícia Civil do RJ, os shows de Poze seriam usados por facções para lavar dinheiro e aumentar o lucro com tráfico. Já a defesa do cantor, representada pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, nega qualquer envolvimento e afirma que há perseguição a determinados gêneros musicais, como o trap e o funk.

“O samba também foi criminalizado no passado. Essa narrativa de criminalizar manifestações artísticas não é novidade”, afirmou o advogado.

SC quer evitar o “efeito Rio”

Nos bastidores da Alesc, parlamentares afirmam que o objetivo da lei é deixar claro que “Santa Catarina não vai virar o Rio de Janeiro”. A estratégia é estabelecer um freio legal preventivo para impedir a aproximação entre facções criminosas e eventos culturais financiados com dinheiro público.

Se aprovado nas próximas comissões e no plenário, o projeto poderá transformar SC no primeiro estado do Brasil com uma lei estadual desse tipo.