A CPI para investigar a conduta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral acaba de atingir o quórum necessário.
A informação foi confirmada por Marcel Van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul. Ele é o propositor da CPI.
Van Hattem alega que “o STF tem usurpado as prerrogativas do Parlamento e, diariamente, tem fechado o Congresso com suas decisões”.
Eram necessárias 171 assinaturas, mas o número de deputados que assinaram passou da meta e totalizou 178 assinaturas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito de Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral acontecerá, segundo Van Hattem, porque “o Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções, com decisões arbitrárias, inclusive legislando, em uma clara interferência no trabalho do Parlamento, bloqueando contas e censurando cidadãos sem o devido processo”, afirmou.
Estas decisões, segundo Van Hattem, lhe motivaram a protocolar o pedido de abertura de CPI.
“A CPI é para investigar o abuso de autoridade praticados pelo STF e pelo TSE. Precisamos do apoio dos demais parlamentares interessados em defender a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no Brasil”, disse.
Em Santa Catarina, apenas o representante do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal não assinou o requerimento.
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