Um artigo a respeito de cemitérios foi aprovado por vereadores de São Miguel do Oeste, em votação nesta terça-feira, dia 23, e acabou causando polêmica. O Projeto de Lei 107/2022 acrescenta um artigo na lei municipal que regulamenta o serviço de cemitérios e funerárias na região, onde a ideia é liberar o aluguel de túmulos na cidade.
Mesmo com tentativas de suspender a tramitação, seis vereadores aprovaram o projeto, sendo que cinco foram contrários e um se absteve de votar.
A partir de agora, vai depender da sanção do prefeito.
Como funciona
Como diz o texto do projeto, o município vai poder locar sepulturas em cemitérios particulares, através de processo licitatório. Serão pagos aluguéis por três anos por falecido, a partir do sepultamento. No caso de crianças de até seis anos de idade, esse prazo é de dois anos.
Passado esse período de aluguel, os restos mortais serão removidos para um ossuário do próprio cemitério particular, sem taxas. Entretanto, caso o responsável legal autorize, a túmulo poderá permanecer com o corpo após o prazo, desde que o particular pague por isso.
Com informações do ND Mais.
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