Ministério Público de Santa Catarina alerta que escolas devem acionar o Conselho Tutelar se crianças não estiverem vacinadas contra a Covid-19.
Promotor afirma que Estatuto da Criança e do Adolescente torna obrigatória toda vacinação que seja recomendada pelas autoridades sanitárias.
“Isso possibilita a adoção de medidas de coerção indireta, não significa que elas vão ser vacinadas compulsoriamente, mas, indiretamente, medidas de responsabilização dos pais podem ser adotadas”, avisa o promotor. Ele garante que a vacina é segura e a inclusão da Pfizer Baby no PNI ocorreu por critérios técnicos.
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