A Operação Mata Atlântica em Pé 2026 registrou 381 hectares de áreas desmatadas autuadas e embargadas em Santa Catarina, resultando na aplicação de R$ 2.724.500,00 em multas. A ação ocorreu entre os dias 10 e 26 de agosto, mobilizando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), via Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), em conjunto com o Comando de Policiamento da Polícia Militar Ambiental (PMA).
A fiscalização teve foco em 178 áreas identificadas a partir de dados georreferenciados. Atualmente, o estado conta com 249 alertas de desflorestamento no sistema MapBiomas Alerta, que serve de base para as inspeções remotas e presenciais.
De acordo com a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, coordenadora do CME, a infração ambiental gera consequências severas nas esferas administrativa, cível e penal.
“Quando o desmatamento ilegal é constatado, o infrator é responsabilizado por multas administrativas, embargos da área e também civilmente, tendo que responder pela recomposição da área degradada e por um processo criminal pelas penas dos crimes previstos na Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais).”
Redução histórica do desmatamento
Nesta sexta-feira (28/8), o balanço consolidado de todos os 17 estados do bioma será apresentado em Belo Horizonte (MG), durante a abertura do seminário de 20 anos da Lei da Mata Atlântica. O evento também sediará a entrega do 1º Prêmio Mata Atlântica em Pé, organizado pela ABRAMPA e pela Fundação SOS Mata Atlântica.
O coordenador do projeto nacional, Promotor Alexandre Gaio (MPPR), aponta que o modelo híbrido de fiscalização tem garantido respostas rápidas contra os ilícitos ambientais. O impacto desse rigor já se reflete nos índices oficiais do Atlas dos Remanescentes Florestais:
- Queda de 40% no desmatamento em 2025 em comparação ao período anterior.
- Redução de 60% em relação ao biênio 2020-2021.
- Menor taxa de desflorestamento em 40 anos de monitoramento.
Sanções severas para infratores
As fiscalizações combinam o uso de drones e dados via satélite. Confirmada a irregularidade, além de multas e embargos, os responsáveis sofrem restrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e bloqueio de acesso ao crédito rural, além de responderem por danos climáticos e recomposição da vegetação.
