O vice-prefeito de São José e candidato a deputado estadual Michel Schlemper anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que estabeleceu novas regras para as ações do programa Bora Acordar junto à população em situação de rua. A decisão foi proferida depois de um recurso apresentado pela Defensoria Pública.
Entre as medidas exigidas pelo tribunal estão a garantia de atendimento humanizado, sem violência física ou moral, e a presença de assistentes sociais em todas as intervenções realizadas pelo município. As duas condições recaem sobre o método das abordagens, não sobre a existência do programa.
A reação do vice-prefeito mirou diretamente a instituição que provocou a decisão. Segundo Schlemper, a Defensoria Pública “precisa defender quem merece”. “Quem realmente precisa de cuidado são os trabalhadores, os comerciantes que precisam abrir seu comércio logo cedo e não podem porque tem um marmanjo na porta”, afirma.
ASSISTA AO VÍDEO
Ele diz que respeita a decisão judicial, mas defende a continuidade do programa e a revisão do que foi determinado.
Nós respeitamos a Justiça, mas vamos recorrer. O Bora Acordar não vai parar. A situação da população em situação de rua virou uma questão de segurança pública. Foi justamente por isso que criamos o programa
Schlemper rejeita a leitura de que as abordagens promovam violência ou desrespeito a direitos. “O Bora Acordar existe para enfrentar um problema real. Não podemos fechar os olhos para ele”, diz o vice-prefeito.
A disputa começou em abril
A decisão do TJSC é o capítulo mais recente de um embate que começou ainda no primeiro semestre. Em abril, a Defensoria Pública acionou a Justiça contra o programa, com pedidos que incluíam liminar, indenização e danos morais. Na ocasião, o vice-prefeito usou as redes sociais para afirmar que as ações seguiriam em andamento mesmo com o processo em curso.
No mesmo período, a Prefeitura de São José confirmou a adesão às recomendações do Ministério Público de Santa Catarina sobre o atendimento à população em situação de rua. A recomendação foi formalizada pelo promotor André Teixeira Milioli e apontava a necessidade de qualificar os serviços, com foco em planejamento, capacitação técnica e integração com a rede de assistência. A resposta oficial do município, encaminhada em 17 de abril, confirmou o acatamento integral das orientações.
Entre os pontos que passaram a ser estruturados a partir daquela recomendação estavam justamente a capacitação de servidores, a inclusão de assistentes sociais nas abordagens e o apoio da Guarda Municipal durante as ações. Parte do que o TJSC agora impõe por decisão judicial, portanto, já havia sido aceita pela prefeitura por via administrativa quatro meses antes.
O que São José oferece hoje
O município mantém uma rede própria de atendimento a esse público, com Centro POP, abrigo institucional e ampliação de vagas em períodos de frio intenso. Em julho, São José estendeu o acolhimento extra por causa da previsão de frio na Grande Florianópolis. Em junho, a cidade levou sua experiência nesse atendimento ao Summit Cidades 2026, um dos principais eventos de gestão pública do país.
O pano de fundo é um problema em expansão no país inteiro. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando chegou a 281.472 pessoas. No intervalo de 2012 a 2022, o avanço foi de 211%, ritmo muito superior ao crescimento vegetativo da população nacional.
Ano eleitoral
A disputa também acontece em ano de eleição. Aos 46 anos, empresário e ex-vereador, Michel Schlemper deixou o MDB em março para se filiar ao PL e disputa uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, ele construiu a carreira política em São José, onde já passou por áreas como Administração, Transporte, Comunicação Social, Governo e Desenvolvimento Econômico. Foi eleito vice na chapa do prefeito Orvino Coelho de Ávila.
Com o recurso anunciado, a palavra final sobre o formato das abordagens volta ao Tribunal de Justiça. Até que haja nova decisão, seguem valendo as regras fixadas pelo TJSC: atendimento humanizado, sem violência física ou moral, e assistente social presente em todas as intervenções do município.
