Uma decisão judicial determinou o afastamento, por 180 dias, de 15 agentes públicos ligados a serviços de saúde, atendimento de urgência, hospitais e cemitérios de Lages, na Serra de Santa Catarina. A medida foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após denúncia sobre um possível esquema de pagamento de propina para favorecer uma empresa funerária na captação de clientes entre familiares de pessoas falecidas.
Segundo as investigações, os agentes exerciam funções que possibilitavam acesso a informações sobre pacientes, atendimentos médicos e registros de óbitos. A suspeita é de que dados sigilosos fossem repassados antecipadamente à funerária investigada.
Com essas informações, representantes da empresa poderiam abordar familiares de pacientes em estado grave ou de pessoas que haviam morrido antes das funerárias concorrentes. De acordo com o MPSC, a prática teria violado as regras do regime de plantão funerário estabelecido pelo Município de Lages.
Em contrapartida, os agentes públicos responsáveis pelo fornecimento das informações privilegiadas teriam recebido vantagens indevidas pelas indicações que resultassem na contratação dos serviços da funerária.
Além do afastamento das funções, a Justiça proibiu os investigados de manter contato entre si e com testemunhas. Eles também não poderão acessar hospitais, unidades públicas de saúde, bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e cemitérios municipais durante o período estabelecido.
A decisão também impede os agentes de participar da administração, gestão, intermediação, captação de clientes ou execução de serviços funerários no município.
Funerária tem atividades suspensas por 180 dias
A empresa funerária apontada na investigação também teve as atividades suspensas em Lages pelo período de 180 dias. A determinação impede novos atendimentos, a captação de clientes e a prestação de serviços funerários relacionados à Concorrência Pública nº 10/2022, da qual a empresa foi uma das licitantes vencedoras.
A ação penal é um desdobramento da Operação Thánatos, deflagrada em 1º de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
A denúncia aponta, em tese, a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Operação Thánatos
O nome da operação faz referência a Thánatos, figura da mitologia grega associada à morte. Segundo o Ministério Público, a denominação foi escolhida para representar a interrupção das práticas investigadas.
O GAECO é uma força-tarefa conduzida pelo MPSC e formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
