Cidade catarinense autoriza clubes de tiro funcionar 24h do dia

A cidade de Criciúma, localizada no Sul de Santa Catarina, passou a contar com uma nova legislação, a Lei 8.502/2023, que traz mudanças significativas para os clubes de Tiro Desportivo na região. Esta lei permite que os clubes operem sem limitação de horários ou dias, além de eliminar restrições quanto à proximidade com outras atividades comerciais.

Esta nova regulamentação municipal entra em contraste direto com um decreto presidencial emitido em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinava o funcionamento dos Clubes de Tiro entre 6h e 22h. Vale ressaltar que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, não havia limitações de horário para o funcionamento desses clubes.

A Lei de Criciúma, de autoria do vereador Nícola Martins, exige que sejam respeitadas as normas municipais relacionadas à acústica e outras legislações pertinentes. A competência para legislar sobre o uso do solo é municipal, o que fundamenta a validade desta lei local.

O aumento na prática do tiro esportivo e o crescimento na instalação de clubes de tiro foram marcantes no governo Bolsonaro, especialmente em cidades onde o ex-presidente obteve maior apoio eleitoral.