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“Fim do motel ao ar livre”: PMSC fecha o cerco na praia do Pinho, em Balneário Camboriú

Medida foi assinada na sexta-feira e prevê sanções com base no Código Penal

“Fim do motel ao ar livre”: PMSC fecha o cerco na praia do Pinho, em Balneário Camboriú
Foto: Reprodução
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A Polícia Militar de Santa Catarina intensificou a fiscalização e passou a fechar o cerco contra a prática de nudismo e naturismo em Balneário Camboriú após a assinatura de um decreto municipal, na última sexta-feira, que proíbe oficialmente esse tipo de conduta em toda a cidade. A medida tem atenção especial voltada à Praia do Pinho, historicamente associada à prática.

Com a publicação do decreto, qualquer pessoa flagrada praticando nudismo ou naturismo em espaços públicos do município poderá ser responsabilizada com base na legislação vigente. As condutas podem ser enquadradas em dispositivos do Código Penal, incluindo crimes contra a dignidade sexual, atos libidinosos e outras infrações correlatas, a depender da situação constatada no local.

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Segundo o 12º Batalhão de Polícia Militar, a fiscalização será reforçada de forma contínua, especialmente nas praias agrestes e áreas de acesso à Praia do Pinho. A corporação afirma que a medida visa coibir práticas que vinham ocorrendo de forma recorrente e que extrapolavam completamente o conceito de naturismo.

A intensificação do policiamento ocorre após sucessivas ocorrências, denúncias e dificuldades enfrentadas pelas equipes para coibir condutas ilegais. De acordo com a Polícia Militar, o local deixou de ser utilizado para a simples prática de nudez sem conotação sexual e passou a concentrar situações incompatíveis com a legislação e com o uso regular de um espaço público.

A prefeitura informou que a Praia do Pinho vinha sendo divulgada nas redes sociais e plataformas digitais como cenário para produção de conteúdo adulto, gravações explícitas e encontros organizados, muitas vezes com fins comerciais. Publicações abertas indicavam datas, horários e convites para ações em grupo, além da comercialização de material gravado no local.

Moradores das praias de Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho relataram constrangimento, insegurança e perturbação, inclusive em trilhas e acessos utilizados por famílias e turistas. Esses relatos foram um dos fatores que levaram ao reforço das ações policiais e à adoção de medidas mais rígidas por parte do município.

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Com o decreto em vigor, a Polícia Militar informou que as abordagens seguirão os protocolos legais e que a análise de cada caso levará em conta a conduta observada. A corporação reforça que a prática de nudismo ou naturismo em áreas públicas de Balneário Camboriú não é mais permitida, independentemente do local.

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