Legislação eleitoral impede 4 prisões na região nesta semana

Quatro mandados de prisão foram impedidos de serem realizados nas regiões do Vale do Rio Tijucas e na Costa Esmeralda durante esta semana. Acontece que, devido às eleições, desde o último dia 27, ninguém pode ser detido, a não ser em casos de flagrante delito ou condenação por crime inafiançável.

De acordo com o 31° BPM, as prisões impedidas foram por furto (1), tráfico de drogas (2) e pensão alimentícia (1).

Nesta sexta-feira (30), em Tijucas, um homem, identificado como R.P.R., de 26 anos foi preso com mandado pelo crime de tráfico de drogas.

Segundo a PM, a prisão apenas foi possível por se tratar de uma sentença condenatória.

ENTENDA AS PROIBIÇÕES

A Polícia Militar não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo, como tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros.

A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar. Caso contrário, está apto a ser detido.

A medida que não prende eleitores em todo o Brasil segue até 48h depois do primeiro turno da eleição.