Operação “Mulher Tem Voz” reforça protocolos contra violência à mulher em estabelecimentos de Itapema

A Delegacia de Polícia de Itapema realizou, na noite de quinta-feira (12), mais uma etapa da operação “Mulher Tem Voz”, com fiscalizações em bares, casas noturnas e estabelecimentos similares do município. A ação teve apoio do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (CAVV) e integra as medidas de prevenção à violência contra a mulher no Litoral Norte catarinense.

Durante a operação, policiais civis orientaram proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos sobre a aplicação dos protocolos previstos na Lei Federal nº 14.786/2023. A legislação estabelece medidas para prevenir e enfrentar casos de importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres em ambientes de lazer.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo é assegurar que os locais estejam preparados para prestar acolhimento imediato, garantir proteção adequada e realizar o encaminhamento seguro de possíveis vítimas aos órgãos competentes.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas em todo o estado, especialmente em períodos de maior circulação de pessoas, quando há aumento do movimento em bares e casas noturnas. A proposta tem caráter preventivo e educativo, com foco na orientação e na fiscalização.

A corporação informou que as ações serão mantidas de forma contínua, com reforço na integração entre forças de segurança e a rede de proteção às mulheres.