Bolsonaro pede ao STF anulação da condenação com base nas próprias palavras de Moraes no Caso Master

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e usou como argumento falas do próprio relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. As frases citadas foram ditas em 15 de setembro, quando Moraes se defendeu, no plenário, de um relatório da Polícia Federal que o menciona no caso do Banco Master.

O pedido é uma revisão criminal de 80 páginas, datada de 25 de setembro e assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, entre outros. A íntegra foi divulgada pelo Poder360. A peça pede uma liminar para suspender os efeitos da condenação, inclusive a pena de prisão, até o julgamento. No mérito, quer que o tribunal reconheça nulidades nas investigações, descarte as provas obtidas a partir delas e desfaça o acórdão da Primeira Turma, com novo julgamento.

Na sessão de 15 de setembro, o plenário discutia o que fazer com o relatório da PF sobre o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, produzido por determinação do ministro André Mendonça. Moraes sustentou que não havia pedido de investigação nem da polícia nem do Ministério Público. “Esse colegiado, de ofício, vai votar algo que não está pedido nem pela polícia nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público?”, perguntou. “E depois também nós vamos nos reunir para oferecer uma denúncia se o Ministério Público não oferecer? Não existe isso, presidente.”

O que mais Moraes disse

Ao citar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade do relatório, o ministro falou em “dupla nulidade, seja porque o magistrado atuou como investigador, seja porque determinou uma diligência investigatória sem autorização do plenário”. Em outro momento, afirmou: “Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, que obviamente não existe”.

Moraes também reclamou do prazo para examinar o material. “Não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”, disse. Quando o presidente do STF, Edson Fachin, mencionou que terabytes de conteúdo de celular tinham acabado de chegar, o ministro completou que aquilo “também deveria ter um prazo para ser analisado”.

O que a defesa alega

Para os advogados de Bolsonaro, o ministro defendeu naquele dia as mesmas garantias que a defesa invocou, sem sucesso, no processo da trama golpista. A peça afirma que investigações que deram base à acusação foram abertas por iniciativa do próprio relator, sem pedido da polícia ou da Procuradoria, e que medidas continuaram a ser tomadas mesmo depois de um pedido de arquivamento feito pela PGR.

O segundo ponto é o tempo para analisar as provas. Segundo a defesa, o acervo digital chegou a cerca de 70 terabytes, com links enviados às vésperas das audiências e senhas fornecidas depois do início da instrução. Os pedidos de adiamento foram negados. A revisão criminal lembra que “tempo hábil” foi a mesma expressão usada pelos advogados nas alegações finais.

“O art. 129, I, da Constituição Federal não muda de conteúdo quando invocado por um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por um ex-Presidente da República”, diz a peça. Em outro trecho, os advogados escrevem que “a identidade de quem invoca a garantia não explica a diferença de tratamento”. Eles citam ainda as informações que Moraes enviou por escrito a Fachin em 14 de setembro, nas quais o ministro afirma que “é absolutamente vedada a instauração de investigação de ofício”.

A revisão traz um terceiro fundamento, apresentado como prova nova: um parecer técnico que aponta quebras na cadeia de custódia das provas digitais, isto é, falhas no registro de como os arquivos foram coletados, guardados e processados desde a apreensão dos aparelhos.

O que pesa contra a comparação

As duas situações não são iguais, e a própria defesa admite isso. Na sessão do Caso Master, Moraes falava do tempo dos ministros para julgar, não do prazo de um réu para se defender. A peça diz que “tampouco equipara a atividade dos julgadores à preparação de uma defesa criminal” e que não pretende “emitir juízo sobre o mérito” daquele procedimento. Além disso, a nulidade do relatório contra Moraes foi pedida pela própria PGR, o mesmo órgão que denunciou Bolsonaro.

As teses que a defesa repete agora já tinham sido apresentadas antes da condenação e não foram aceitas pela Primeira Turma. O acórdão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso comum. Por isso os advogados usam a revisão criminal, ação que serve para tentar desfazer uma condenação definitiva. Uma primeira revisão, apresentada neste ano, já está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

O que acontece agora

O novo pedido foi distribuído a Nunes Marques na quarta-feira (30). Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre a liminar. O julgamento do Caso Master no plenário está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, em Brasília.

A sessão de 15 de setembro está disponível na íntegra no canal do STF no YouTube. Imagens: TV Justiça e Saulo Cruz/Agência Senado.

Fonte: íntegra da revisão criminal, divulgada pelo Poder360.