O ministro Alexandre de Moraes entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na virada desta terça-feira (15), uma manifestação de 44 páginas divididas em 121 tópicos. O documento foi protocolado na Petição 16.704, em cumprimento ao despacho de 3 de setembro, e chegou horas antes da sessão que decide se ele pode ser investigado no caso do Banco Master.
No fecho do texto, Moraes afirma que a investigação contra ele é a continuação da tentativa de golpe de 2023. “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi“, escreveu no tópico 121. Na sequência, sustentou que a Corte “saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”.
No tópico anterior, o ministro classifica o relatório da Polícia Federal como fabricação com finalidade eleitoral. “Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA”, diz o texto. Segundo ele, a ofensiva parte de “aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
“Não existe diálogo”
A parte central da defesa ataca a validade das mensagens. No tópico 95, Moraes afirma que as conversas atribuídas a ele e a Daniel Vorcaro nunca aconteceram. “As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM”, escreveu, argumentando que não há uma única mensagem de autoria dele no material apreendido.
No tópico seguinte, sustenta que das 52 notas extraídas do bloco de notas de Vorcaro, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa, e que 90,4% do conjunto é inferência. Ao repetir o argumento em caixa alta, o ministro escreveu o nome do aplicativo de mensagens de três formas diferentes em quatro linhas: “whatzap”, “WHATZAAP” e “WHATZAP”. O próprio texto classifica o resultado como “algo bizarro”.
Moraes também questiona o método da análise. Diz que o relatório não traz um único dado bruto, apenas imagens recortadas “por quem os recortou” e legendadas “por quem os cortou”, e acusa o analista de escolher fragmentos para comprovar uma tese definida antes, com o objetivo de “IMPUTAR FALSAMENTE UMA CONDUTA ILÍCITA AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”.
Recado à imprensa dentro da peça
No tópico 32, ao acusar André Mendonça de agir para favorecer um grupo político nas eleições de outubro, Moraes abre um parêntese e fala diretamente com os jornalistas. Cita o vazamento do relatório “(como todos vocês da imprensa sabem)” na semana anterior ao 7 de Setembro, afirma que a intenção era “impulsionar os comícios de determinado grupo político” e menciona um vídeo gravado pelo relator nas redes sociais na véspera, algo que chama de “fato inédito na história do STF”.
Mendonça é citado 52 vezes ao longo do documento. Moraes diz que o colega determinou a investigação de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, sem provocação da Polícia Federal e sem autorização do plenário, e classifica a abertura do procedimento como “um ato covarde, desesperado e com finalidade político-eleitoral”.
O ministro afirma ainda que Mendonça pressionou a Polícia Federal para incluir seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma colaboração premiada, mesmo informado de que não havia indício. Diz que vai pedir a Fachin a intimação de testemunhas que teriam presenciado esses pedidos em reuniões.
O contrato da mulher com o Master
A manifestação também trata do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos. No tópico 71, o ministro afirma que, além desse contrato, não existe outro vínculo do escritório ou de familiares com o banco.
“Minha mulher e meus dois filhos são advogados e tem direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, e a exercem sempre com respeito à legislação e à ética”, escreveu. Segundo ele, quando o escritório foi contratado não havia investigação criminal em curso e o banco mantinha contratos com outros escritórios e verbas de publicidade com empresas de mídia.
Em nenhum dos 121 tópicos aparece uma negativa de que o ministro tenha mantido contato ou se reunido com Daniel Vorcaro. O argumento apresentado é outro: o de que não há mensagens de autoria dele no material extraído do celular do banqueiro.
O que o STF julga nesta terça
A sessão extraordinária começa às 10h e trata apenas da Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal apontando 187 interações entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes. O plenário vai decidir se o material é válido e se pode sustentar a abertura de uma investigação contra o ministro.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela nulidade, sob o argumento de que um ministro não pode determinar apuração contra outro e que Mendonça extrapolou a própria competência. Moraes não participa da votação e Dias Toffoli está impedido. A Petição 16.704, onde está essa defesa, só vai a plenário em 23 de setembro.
