O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do ministro André Mendonça, na noite deste sábado (12), a relatoria do processo que chega ao plenário na terça-feira (15) e pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, a condução da Petição 16.662 passa da mão de Mendonça para a Presidência da Corte, três dias antes da sessão que vai decidir se o Supremo autoriza apurar a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No despacho, Fachin determinou à Secretaria Judiciária a substituição da relatoria com base no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF. O presidente citou ainda a possibilidade de o resultado do julgamento da Pet 16.662 levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que trata do impedimento do juiz quando ele próprio é parte no processo. O documento foi assinado em Brasília, em 12 de setembro de 2026, e termina com a ordem de publicação.
A troca aconteceu em questão de minutos. Pouco antes da decisão de Fachin, Mendonça havia encaminhado à Presidência os autos da Petição 16.662, aberta a partir de informações produzidas pela Polícia Federal e retiradas de outro procedimento sobre as relações de Vorcaro com autoridades. Mendonça registrou que o envio cumpria determinação anterior de Fachin, de 9 de setembro, segundo a qual qualquer procedimento sobre potencial investigação de integrantes do Supremo deveria ser remetido antes à Presidência.
A Pet 16.662 nasceu da Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente juntada à Pet 15.556 e depois desentranhada por ordem de Mendonça, que deu tratamento autônomo ao material porque a informação policial identificou pessoa com foro por prerrogativa de função. O relator já havia liberado o caso para julgamento pelo plenário em 6 de setembro.
O alcance da decisão vai além do caso de Moraes. No mesmo despacho, Fachin mandou para a Presidência as Petições 15.041 e 15.556, com todos os processos relacionados a elas. A Pet 15.041 está ligada à Operação Sem Desconto, que apura as fraudes nos descontos de benefícios do INSS, e a Pet 15.556 corresponde à Operação Compliance Zero, do caso Master. Na prática, os dois procedimentos ficam paralisados até nova decisão. Fachin ainda não definiu quem vai relatar esses dois casos.
Para a sessão de terça, a mudança altera o roteiro. Fachin passa a ser o responsável pela condução dos trabalhos, com a expectativa de que apresente o caso ao plenário e, a depender da definição dos ministros, seja também o primeiro a votar. Será a primeira vez que o plenário do Supremo se reúne para decidir se instaura inquérito contra um ministro da própria Corte.
O mesmo sábado teve outra ordem de Fachin. O presidente do STF deu 24 horas para a Polícia Federal informar onde está e em que estado se encontra o material extraído do celular de Vorcaro, apreendido em 2025 nas investigações do Master. O despacho atende a ofícios de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram cópia integral da mídia do aparelho ou, alternativamente, que o próprio Supremo requisitasse o conteúdo à PF. A medida não significa, por ora, que os três terão acesso imediato ao material.
Mendonça havia rebatido os pedidos antes. O relator afirmou que o material guardado em seu gabinete é uma cópia de segurança, permanece lacrado e nunca foi manuseado por ele, e que o original segue sob a cadeia de custódia da Polícia Federal. Zanin contestou o argumento sustentando que os advogados de Vorcaro receberam cópia da PF e têm acesso integral às mídias do aparelho. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ofício a Fachin defendendo o envio de cópias integrais a todos os ministros.
Fachin também recusou um pedido de Moraes. O presidente negou que as Petições 16.704 e 16.662 fossem julgadas juntas e manteve a sessão de terça restrita ao processo relatado por Mendonça. Moraes argumentava que a separação criaria risco de decisões contraditórias e de tumulto processual, mas Fachin considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos diferentes. A Pet 16.704, que reúne as alegações de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Master e do INSS, ficou marcada para 23 de setembro.
A crise começou no primeiro dia de setembro. Mendonça retirou o sigilo de parte dos documentos da investigação do caso Master, entre eles mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, e determinou a apuração sobre a conduta do colega. O material aponta 187 interações com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, embora o próprio documento não permita afirmar, isoladamente, que o número pertencia ao ministro. As mensagens extraídas do aparelho mostram que, ao longo de 13 dias, o banqueiro pediu intervenção para impedir a liquidação do banco e o avanço das investigações. O relatório preliminar da PF tem 218 páginas.
A reação veio em cadeia. Gonet pediu a anulação do relatório, sustentando que ao juiz não cabe acusar nem conduzir investigação pré-processual, e apontou que, das mais de 200 páginas do informe policial, 188 tratavam de Moraes. Em 3 de setembro, Moraes pediu investigação contra Mendonça por abuso de autoridade. Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Em 9 de setembro, Fachin suspendeu as decisões conflitantes, retirou de Moraes o comando do inquérito das fake news e pautou a sessão do dia 15. Dois dias antes, 13 ministros aposentados enviaram carta ao presidente da Corte defendendo sessão pública e classificando o momento como a mais aguda crise da história do tribunal.
Na terça, o plenário decide se há indícios suficientes para abrir inquérito formal contra Moraes ou se o caso será arquivado, e analisa também o pedido da PGR para invalidar o relatório produzido a mando de Mendonça. A sessão começa às 10h, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, e sinal liberado para retransmissão por emissoras interessadas. O credenciamento de imprensa vai até domingo (13), fotógrafos e cinegrafistas também precisam se cadastrar, e não será permitida montagem de estrutura de estúdio na marquise do prédio principal. A Praça dos Três Poderes e o anexo do Supremo terão policiamento reforçado, segundo o secretário de Segurança do Distrito Federal, Alexandre Patury, que marcou reunião com a segurança do STF para a segunda-feira (14).
O próximo movimento agora é da Polícia Federal, que precisa responder a Fachin sobre a custódia do celular dentro do prazo de 24 horas. Parte das informações pedidas pela Presidência do Supremo no outro processo deve chegar até segunda-feira (14), véspera do julgamento que define se Moraes vira alvo de investigação formal.
