O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira de Paulínia (SP) que ficou conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Apesar da mudança de regime, Débora vai continuar em prisão domiciliar. Na decisão, o ministro considerou a domiciliar uma forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o próprio semiaberto e manteve as condições que já valiam.
A decisão foi assinada na sexta-feira (2) e revelada pela colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, em reportagem sobre o caso.
212 dias a menos de pena
Na mesma decisão, Moraes reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias da pena, ou seja, um abatimento no tempo que ela ainda teria de cumprir.
Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho feito enquanto esteve presa. Para chegar a esse número, o ministro considerou 326 dias trabalhados em unidades prisionais de São Paulo, na proporção de um dia de pena a menos para cada três dias de trabalho.
Outros 4 dias vieram da leitura de um livro, dentro do projeto Lendo a Liberdade. Os 100 dias restantes foram concedidos pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
A defesa havia pedido o reconhecimento de 281 dias de remição e a progressão de regime. A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, tinha se manifestado a favor dos 212 dias e da ida para o semiaberto, que foi o que o ministro acabou aceitando.
Tempo de prisão
Segundo a decisão, até 1º de outubro Débora havia cumprido 3 anos, 6 meses e 14 dias de pena. Somado à remição, o tempo reconhecido chega a cerca de 4 anos, 1 mês e 16 dias, acima do mínimo exigido pela lei para a progressão.
Ainda de acordo com a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, o ministro registrou que não houve falta disciplinar nem descumprimento das regras de monitoramento durante a prisão domiciliar, requisito para a mudança de regime.
Em julho, Moraes chegou a cobrar explicações sobre falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora. A PGR afastou a hipótese de violação das medidas impostas pelo STF.
O batom na estátua
Débora ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. A frase fazia referência a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso a um apoiador de Jair Bolsonaro depois da eleição de 2022.
Ela foi presa em março de 2023 e condenada pela Primeira Turma do STF em 2025. A pena definitiva é de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.
A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Desde março de 2025, Débora cumpre a pena em casa, em Paulínia, monitorada por tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
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