O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que tenta obter os registros de entrada de uma série de pessoas no Senado. Entre os nomes da lista estão a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A informação foi publicada pela revista Veja.
O processo chegou ao STF na semana passada e, até agora, Moraes não tomou nenhuma decisão. Na prática, caberá ao ministro dar o primeiro despacho num pedido que pode tornar públicas as idas e vindas da própria mulher pelos corredores do Congresso, justamente no período em que o escritório dela prestava serviços ao banco de Vorcaro.
A ação é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele relatou ter apresentado ao Senado três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, todos negados. Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer saber se entraram na Casa os empresários Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros.
O Senado respondeu que os dados sobre quem acessa as dependências da Casa são “informações de caráter pessoal”. As negativas citaram a Lei Geral de Proteção de Dados e um decreto de 2012 que regulamenta a Lei de Acesso, na parte que trata de informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Não foi a primeira recusa: em janeiro, a Casa já havia negado um pedido sobre as entradas de Viviane e, em fevereiro, outro sobre Vorcaro, feito pela equipe de uma coluna jornalística.
Antes de chegar a Brasília, o caso passou pela Justiça Federal do Paraná. Em despacho de 20 de agosto, a Justiça Federal declarou não ter competência para julgar o pedido, porque o alvo do mandado de segurança é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado “a autoridade máxima da instituição”, e mandou o processo para o STF. Lá, o sorteio eletrônico entregou a relatoria a Moraes.
Kilter defende que os registros sejam abertos, seja qual for o tribunal que decida. “Transparência deveria ser regra, não exceção”, disse o vereador, que classifica os nomes da lista como os principais atores dos escândalos do Master e do INSS.
O interesse nas catracas do Senado tem explicação. O escritório de Viviane firmou contrato com o Banco Master em janeiro de 2024, avaliado em cerca de R$ 130 milhões, que incluía o acompanhamento de projetos de lei de interesse da instituição em diversos órgãos públicos, entre eles o Legislativo. O acordo previa R$ 3,6 milhões por mês e, até a prisão de Vorcaro, R$ 80 milhões haviam sido pagos. Saber se e quando a advogada e o banqueiro estiveram no Senado ajudaria a mostrar como esse serviço foi prestado.
A pressão sobre o ministro aumentou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça, relator do caso Master, derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento tem 218 páginas, foi montado a partir do celular de Vorcaro e identifica 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Moraes. Nas conversas, Vorcaro pedia que o ministro atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conter o avanço das investigações. Metadados do arquivo do contrato, enviado por WhatsApp ao banqueiro, indicam que o documento foi editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Em nota, o escritório de Viviane afirmou que seu setor de compliance consultou o ministro, na condição de marido da sócia-diretora, sobre eventuais impedimentos legais, e que ele analisou a minuta e concluiu que não havia impedimento. A banca disse ainda que Moraes nunca julgou no STF causa envolvendo o Banco Master e que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
O material virou a Petição 16.662, levada ao plenário do STF em 15 de setembro. A sessão terminou sem decidir se a apuração envolvendo Moraes pode prosseguir: o plenário travou numa disputa sobre o rito, e o ministro Flávio Dino pediu vista. Moraes afirmou na sessão que não há pedido da PF, da PGR nem de Mendonça para investigá-lo. Não existe denúncia nem inquérito instaurado contra o ministro.
O Senado também está no centro de outra ação parada no Supremo. O Mandado de Segurança 40.823, que pede que Alcolumbre dê andamento à CPI do Banco Master, foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques em 26 de março e segue sem decisão quase seis meses depois, com 53 assinaturas de senadores no requerimento.
Pela lei processual, o juiz fica impedido quando o cônjuge é parte ou atua como advogado na causa. Viviane não é parte no mandado de segurança, que mira o presidente do Senado, mas o resultado alcança diretamente informações sobre ela. O magistrado também pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar explicar o motivo, como fez o ministro Dias Toffoli na sessão do dia 15. Se Moraes deixar a relatoria, o processo é sorteado de novo entre os demais ministros.
Por enquanto, o pedido aguarda o primeiro despacho do relator. Vorcaro foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, foi solto e voltou a ser detido em março deste ano.
