A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu arquivar um projeto de lei que propunha a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (21).
O projeto, proposto pela deputada Vanessa da Rosa (PT), recebeu um parecer favorável do relator Fabiano da Luz (PT). No entanto, a maioria dos membros da CCJ rejeitou este parecer, com uma votação final de 5 a 1 contra a proposta. A deputada Ana Campagnolo (PL), que apresentou um parecer contrário, liderou a votação oposta, embora não tenha fornecido um documento escrito ou argumentos detalhados sobre a inconstitucionalidade da medida. Os outros parlamentares que votaram contra o projeto também não forneceram justificativas para suas posições.
Tiago Zili (MDB) foi o único deputado a acompanhar o parecer de Fabiano da Luz, ressaltando a baixa representatividade de negros em diversos setores da sociedade brasileira.
A sessão foi marcada por um incidente envolvendo a deputada Ana Campagnolo, que afirmou ter sido acusada de racismo por uma espectadora durante a votação. Campagnolo solicitou que o incidente fosse registrado na ata da sessão e indicou a intenção de buscar medidas legais.
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