Depois de vender licenças de R$ 30 milhões a casas de apostas, embolsar R$ 2,55 bilhões só com essas outorgas e ver os cofres federais recolherem cerca de R$ 10 bilhões em impostos do setor em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta sexta-feira (25) que as bets fazem mal ao Brasil. Faltando nove dias para o primeiro turno, em que tenta a reeleição, o petista assinou em São Paulo uma medida provisória que torna as apostas online ilegais em todo o país.
A MP vale na hora. “A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país”, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foi justamente a Fazenda que desenhou o mercado regulado que agora está sendo desmontado. Quem tem saldo nas plataformas pode sacar até as 23h59 de 5 de outubro. O calendário tem um detalhe: esse prazo acaba um dia depois da eleição, marcada para 4 de outubro. A partir do dia 6, a Anatel começa a bloquear os sites.
No ato, Lula falou de doença. “Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo”, disse o presidente. Na noite anterior, num comício em Maceió, ele já tinha adiantado: “Eu vou acabar com as bets antes de elas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença”. Durigan foi na mesma linha: “Estamos com um problema de saúde pública envolvendo as bets”.
Esse problema de saúde pública tem assinatura conhecida. Em dezembro de 2023, o próprio Lula sancionou a Lei 14.790, que regulamentou as apostas de quota fixa e colocou os jogos online, como os cassinos virtuais do tipo Tigrinho, dentro da lei. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo mandou o projeto ao Congresso com pedido de urgência, trabalhou pra incluir os caça-níqueis online nas regras e se articulou pra derrubar limites à publicidade das bets. Na época, a regulamentação era vendida como arma contra a lavagem de dinheiro e como fonte de arrecadação e de empregos.
E a arrecadação veio. Desde 2024, o governo vendeu outorgas de R$ 30 milhões, cada uma com direito a cinco anos de operação, e somou R$ 2,55 bilhões. Em impostos, o setor rendeu cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 7,3 bilhões só no primeiro semestre de 2026. Somando outorgas e impostos, são quase R$ 20 bilhões. Do outro lado do balcão, os apostadores perderam R$ 57,1 bilhões nos três primeiros semestres do mercado regulado. Até o fim de agosto, 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito pelo menos uma aposta.
As empresas que pagaram por cinco anos de licença não chegaram a completar dois de operação legal, e o setor já fala em ir à Justiça. As casas de apostas querem a devolução das outorgas e indenização pelo que investiram, e estimam que até 10 mil empregos diretos podem ser perdidos. Bets que patrocinam programas de TV notificaram emissoras como Globo, Band e RedeTV! de que rescindiriam os contratos. No futebol, os patrocínios de apostas passam de R$ 1 bilhão por ano só na Série A. O governo promete ajudar os clubes com crédito facilitado e alívio de dívidas, mas o anúncio deve ficar pra depois da eleição.
O momento da proibição tem explicação nas pesquisas. Segundo a Folha, a medida saiu da campanha de Lula, e levantamentos internos do PT mostram que o veto às bets é popular entre as mulheres, eleitorado em que o presidente tenta abrir vantagem. Uma pesquisa Ipsos-Ipec feita com a More in Common em julho mostrou que 18% dos entrevistados culpavam Lula pelo avanço das bets, contra 4% que culpavam a gestão Bolsonaro e 33% que culpavam as duas. Outra pesquisa, da Atlas/Bloomberg, apontou que 75% dos brasileiros defendem a proibição.
A oposição foi pra cima. Mais cedo nesta sexta, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou Lula de “pai do Tigrinho”. “Não fez em quatro anos, na véspera da eleição ele quer tentar fingir que não foi ele que aprovou e regulamentou o cassino online na mão dos brasileiros”, disse. A história, porém, começa antes do petista: as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e o governo Jair Bolsonaro deixou vencer em dezembro de 2022 o prazo pra regulamentar o setor, que seguiu funcionando sem fiscalização nem imposto até a lei de 2023.
Junto com a MP, o governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei que endurece as punições. Operar apostas de forma irregular poderá dar até seis anos de prisão, além de multa. Divulgar ou fazer publicidade de bets, de dois a quatro anos. Quando a aposta for em jogo virtual, a pena aumenta em um terço. O projeto só entra em vigor 90 dias depois de sancionado.
Santa Catarina conhece bem o estrago. O Jornal Razão mostrou que as bets elevaram em 10,9% o endividamento no estado, levando o Procon a agir contra as plataformas. Em Joinville, uma podóloga contou ter perdido R$ 40 mil no Tigrinho, ficado devendo a agiotas e recebido ameaças de uma facção.
Agora vem o cronograma do desmonte. Os saques vão até 5 de outubro. Nos dias 6 e 7, as empresas fecham o saldo de cada apostador por CPF, e entre 9 e 14 de outubro o dinheiro que sobrou será devolvido. Enquanto isso, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias pra não perder a validade. Ou seja: a proibição vale durante a eleição, e quem decide se ela continua valendo depois são os deputados e senadores.
