O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida, segundo Lula, tem o objetivo de fortalecer a presença do Estado no combate à criminalidade e reafirmar que “o Estado é mais forte que os bandidos”.
Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, o presidente declarou que a gestão federal não permitirá que a “república de ladrões de celular” ameace a segurança da população. “Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal”, afirmou.
Lula reforçou que a PEC busca estruturar um esforço conjunto entre União, estados e municípios para garantir maior eficiência no enfrentamento da criminalidade. “A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”, disse. “É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas.”
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo já chegou a um consenso sobre o texto da PEC e que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso. O governo pretende alinhar o momento ideal para a tramitação da proposta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta mantém o conteúdo apresentado no final de fevereiro, quando foi ampliada para incluir as guardas municipais no Artigo nº 144 da Constituição Federal como órgãos de segurança pública. Essa inclusão reforça o papel das guardas no policiamento ostensivo e comunitário, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que essas corporações podem atuar na segurança urbana, desde que não realizem investigações criminais.
O envio da PEC ao Congresso faz parte das estratégias do governo para reforçar a segurança pública e conter a escalada da violência em diversas regiões do país. Ainda não há uma data definida para a votação da proposta.
