O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo federal vai trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais ligados a assédio eleitoral no trabalho e que estuda criar uma “lista suja” de empresas que cometerem assédio eleitoral contra trabalhadores.
O anúncio foi feito numa coletiva em Brasília com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Também vamos trabalhar pra derrubar sites e posts nas redes sociais. É inadmissível que as plataformas continuam agindo de forma ilegal no nosso país, então também pediremos providências em relação a isso”, disse Marinho.
Como seria a remoção
Questionado pela imprensa, o ministro disse que as plataformas serão notificadas para retirar os conteúdos, como já aconteceu durante a campanha. “Vai ser a continuidade desse procedimento que aconteceu, inclusive durante a campanha”, afirmou.
A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Lívia Andrade, disse que a AGU vai tomar “medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis” que tenham praticado assédio eleitoral.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, citou os decretos assinados pelo presidente Lula em 2026 sobre as obrigações das plataformas digitais e disse que já há casos monitorados de publicações com “chamamentos a boicotes, a demissões”. Segundo ele, a lei fixa prazos para a retirada de conteúdo ilícito, e a plataforma que não retira passa a responder por ele.
“Lista suja” é de empresas
A “lista suja” citada pelo ministro é de empresas, não de sites, e ainda está em estudo. Segundo Marinho, ela reuniria as empresas que cometerem “comprovadamente” assédio eleitoral, para mostrar à sociedade quem está “cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, comparou a proposta à lista do trabalho análogo à escravidão e disse que ela “não seria um mecanismo de punição, mas sim um mecanismo de transparência para a sociedade”.
Com ou sem a lista, a punição já está na Lei 9.029, de 1995. Segundo o secretário, depois do auto de infração da fiscalização, o Banco Central é informado e a empresa fica proibida de obter empréstimos e financiamentos. “O Banco Central, portanto, informará toda a rede de financeiras do país de que essa empresa entra na restrição pra tomada de qualquer crédito público”, disse Marinho.
Reintegração e força-tarefa
Marinho disse que os auditores fiscais do trabalho dos 27 estados vão tratar as denúncias com “prioridade absoluta”. Com uma denúncia concreta, a empresa será chamada para uma mesa-redonda com o sindicato e com quem denunciou. “Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar”, afirmou.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os juízes do trabalho seguem de plantão e que as ações de assédio eleitoral terão tramitação preferencial. “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida”, afirmou.
“Nem pra lá nem pra cá”
O ministro disse que as medidas não têm lado político. “Aqui nós não estamos falando de coloração A ou coloração B”, afirmou. “Não cabe pressão nem pra lá nem pra cá, não cabe assédio nem pra cá nem pra lá.”
Na mesma coletiva, sem citar nomes, Marinho atribuiu o aumento dos casos a lideranças que estimularam o ódio. “Essa família que tá fugindo quase toda para os Estados Unidos estimulou muito ódio, muita raiva, muito preconceito. E alguns empresários, levados no calor dessas lideranças, tão extrapolando na sua relação profissional”, disse.
Nas redes, publicações de críticos do governo chamaram o anúncio de censura.
Denúncias
Segundo o MPT, foram cerca de 3.080 denúncias de assédio eleitoral nesta eleição, mais de 1.140 delas depois do segundo turno. As denúncias podem ser feitas no canal do Ministério do Trabalho (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) e no canal do MPT.
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