O deputado federal catarinense Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que prevê até 6 anos de prisão para quem perseguir trabalhadores por causa do voto. O PL 5.689/2026 tem a assinatura de outros 64 deputados.
“Tolerância zero para quem atenta contra a democracia”, escreveu Uczai nas redes sociais ao divulgar o vídeo em que apresenta a proposta. Na gravação, o deputado manda um recado: “Aceitam a derrota pra presidente da República e não cometam crime”.
“Protocolamos um projeto de lei que aumenta as penas de prisão para quem cometer crime eleitoral, assédio eleitoral contra trabalhadores, intimidando pra revelar voto, para contratar ou para demitir, mas também listas para boicotar empresários”, afirma Uczai no vídeo.
O que o projeto prevê
Pelo texto, quem demitir ou deixar de contratar alguém por voto, convicção política ou filiação partidária pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão e multa. A mesma pena vale para quem exigir que o trabalhador revele o voto e para quem montar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas pelas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes.
Se as condutas forem praticadas pela internet, por redes sociais ou por aplicativos de mensagem, a pena sobe para 3 a 6 anos de reclusão e multa. O projeto prevê ainda aumento de pena quando o crime é cometido por três ou mais pessoas, por quem usa cargo público ou mandato, quando há cinco ou mais vítimas ou quando a vítima perde o emprego ou a renda.
A proposta também inclui o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos pela Lei 9.029, de 1995, que trata das relações de trabalho.
Denúncias depois da eleição
A justificativa do projeto cita 1.937 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte ao segundo turno. Na quarta-feira (28), em coletiva com o Ministério do Trabalho, o MPT informou ter recebido cerca de 3.080 denúncias nesta eleição.
O projeto foi apenas apresentado e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, pelo plenário e pelo Senado antes de virar lei.
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