Um grupo de simpatizantes do PT foi abordado pela Polícia Militar e pela Justiça Eleitoral enquanto distribuía panfletos sem identificação de campanha na entrada da WEG, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, nesta terça-feira (20).
O responsável pelo grupo se identificou como assessor da deputada federal Ana Paula Lima (PT). Na abordagem, ele afirmou que o material era um “informativo apolítico”. O grupo foi orientado a parar a distribuição.
No fim da tarde, o juiz eleitoral Uziel Nunes de Oliveira, da 87ª Zona Eleitoral de Jaraguá do Sul, mandou o diretório municipal do PT, o Sindicato dos Metalúrgicos de Jaraguá do Sul e Marcondes Frontório pararem imediatamente de distribuir o panfleto. Quem descumprir pode responder por crime de desobediência.
O PT de Jaraguá do Sul tem 24 horas para entregar no cartório eleitoral todos os exemplares que ainda tiver. Depois do prazo, o caso vai para o Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o juiz classifica o panfleto como apócrifo, porque o material não traz o CNPJ ou o CPF de quem fez e de quem pagou nem a tiragem, como exige a Lei das Eleições. Ele também afirma que porta de fábrica é equiparada a bem de uso comum, onde a lei proíbe distribuir material de campanha, e lembra que sindicatos não podem financiar propaganda eleitoral.
O panfleto trata do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o domingo (25). Com o título “O que cada candidato propõe para o Brasil?”, ele compara Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em cinco temas: o fim da escala 6×1, a aposentadoria, o salário mínimo, a Farmácia Popular e os programas sociais. Em todos, o texto elogia a posição de Lula e atribui a Flávio posições que não batem com o que o senador votou e disse.
No primeiro tema, o panfleto afirma que Flávio “é contra o fim da escala 6×1”. Flávio votou a favor da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada no Senado em 14 de outubro por 75 votos a 1. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O panfleto também diz que Flávio defende congelar o reajuste do salário mínimo. Em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16), Flávio disse que vai manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Em agosto, na sabatina da mesma emissora, ele já tinha afirmado: “Eu não farei economia com quem ganha salário mínimo”.
Sobre a aposentadoria, o material afirma que Flávio propõe uma mudança que permitiria aos aposentados receber menos de um salário mínimo. Na entrevista do dia 16, Flávio descartou separar as aposentadorias do salário mínimo. Na sabatina de agosto, disse: “não farei economia com aposentados”.
No tema da Farmácia Popular, o panfleto diz que Flávio dará continuidade à política do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, “que acaba com a Farmácia Popular”. O programa funcionou durante todo o governo de Jair Bolsonaro e não foi extinto. O PL afirma que Flávio vai manter a Farmácia Popular se for eleito.
Por fim, o panfleto diz que Flávio propõe reduzir investimentos em programas sociais e no serviço público, o que poderia levar ao fechamento de creches e escolas e ao corte de serviços do SUS. Flávio nega que os planos dele incluam corte em benefícios sociais e diz que a economia virá do combate à corrupção, da redução da burocracia e dos impostos.
Na outra face, o material traz a frase “Não deixe que decidam por você!” e lembra a data do segundo turno com a chamada “25 de outubro: seu voto importa!”.
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