O senador Efraim Filho (União-PB) acusou nesta terça-feira (3) o governo Lula de ter medo de votar a redução da maioridade penal no Senado. O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs tirar o tema do texto e mandá-lo para uma PEC paralela.
“Sabe o que que tá parecendo? É medo, é receio, é a maioria querer dizer: ‘Essa matéria me constrange, eu não quero votar’. Se tem voto, coloca na pauta e derrota. É assim que é feita a democracia”, disse Efraim no plenário.
O senador chamou de “argumento mais esdrúxulo” a tese do relator de que a maioridade seria matéria estranha à PEC. Para Efraim, o tema tem “identidade temática” com a segurança pública. “Não há porque o governo ter receio, ter medo, querer empurrar goela abaixo. Por imposição não vai”, afirmou.
Efraim também criticou o Ministério da Justiça, que, segundo ele, tratou nesta semana da classificação etária de desenhos bíblicos em vez do crime organizado. “A mãe de família tá com medo, o estudante tá com medo, o trabalhador tá com medo, o Uber tá com medo. Sabe quem não tá com medo? É o bandido”, disse. O senador citou o comerciante que “tem que pagar uma taxa à facção” e chamou a situação de “trégua com o crime organizado”.
Sobre os adolescentes, Efraim disse que o jovem de hoje “tem sim discernimento entre o certo e o errado” e que facções usam menores para assumir crimes. “Pelo amor de Deus, não dá pra vitimizar. Não dá pra dizer que é pra roubar um celular pra tomar uma cervejinha”, afirmou. Mais cedo, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), tinha defendido que a redução não valesse “para um jovem que furta um celular”.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade para 16 anos e para 14 em crimes graves, tem como coautores os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL). Efraim encerrou com um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: “Coloque o destaque pra votar. Quem tem voto, aprova. Quem não tem voto, vai ter que se conformar”.
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