O Senado tirou a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3). Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores aprovaram o pedido do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para que o tema saia do texto e passe a tramitar como uma PEC separada.
Na votação, quem disse SIM apoiou o relator e tirou a maioridade da PEC. Quem disse NÃO queria manter as emendas da redução no texto e votá-las ainda nesta terça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o resultado às 18h52: “Votaram sim 38 senadores, não 36 senadores, estão aprovados os requerimentos”.
Saíram da PEC duas emendas. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduz a maioridade para 16 anos e para 14 em crimes graves, e tem como coautores os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL). A do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, reduz para 16 anos nos crimes hediondos. As duas vão agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os destaques do PL para votá-las no plenário caíram.
Como os partidos orientaram
O governo, o PT, o MDB, o PSD, o PSB e o União Brasil orientaram o voto SIM, com o relator. O PL, o PP, o Republicanos, o PSDB, o Podemos e a oposição orientaram NÃO. O PL disse que votava “pra derrubar o requerimento do relator e permitir que a gente hoje aprove a redução da maioridade penal”.
O que disse cada lado
Rogério Carvalho afirmou que incluir a maioridade numa PEC votada em calendário especial “suprimiria as instâncias de debate adequadas”. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a redução só para crimes hediondos, “mas não para um jovem que furta um celular”. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), rebateu as críticas: “Não me venha dizer que nós estamos mudando de posição”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que Lula defendeu a redução na campanha como “posição pessoal” e que o presidente falou “para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”.
A oposição reagiu. Rogério Marinho disse que quem votou com o relator estava “empurrando pra debaixo do tapete” a redução e chamou a manobra de “mais um estelionato eleitoral”. Efraim Filho (União-PB) acusou o governo de medo: “Se tem voto, coloca na pauta e derrota”. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse que Lula “não vai cumprir” a promessa e chamou o pedido do relator de “chicana”.
Próximos passos
Com a maioridade fora, o Senado segue votando os destaques que restaram e o texto principal da PEC, que precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos. A PEC põe o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, e o governo diz que ela abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
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