O deputado estadual Carlos Humberto (PL) culpou o contrato de concessão da BR-101, feito no governo Lula, pelos problemas da rodovia em Santa Catarina. A declaração foi nesta terça-feira (3), na reunião da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (Alesc), que ele preside.
Carlos Humberto disse que a concessão “não fez exigências de nenhum tipo de investimento” e que o governo federal “se nega, até a data de hoje, a rever o contrato de concessão para que investimentos sejam feitos”. O deputado cobrou que o presidente mude de posição no novo mandato, “para que Santa Catarina não continue sendo discriminada e penalizada pelo Governo Federal”.
O assunto foi levado à comissão pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (União Brasil). No fim da fala, Caropreso se dirigiu a Carlos Humberto e disse que é preciso resolver o problema da BR-101. Segundo ele, boa parte das pessoas que vêm do Paraná e do Rio Grande do Sul desiste da viagem e volta para trás por causa da rodovia.
Para Caropreso, o problema é de “entendimento político”. “Nós temos que aceitar verba, por que não, do Governo Federal. Nós temos que criar canais de conversa, porque muita coisa ficou pra trás por causa disso”, afirmou. O deputado também defendeu o diálogo entre os eleitos para “não criar barreiras”.
Na resposta, Carlos Humberto lembrou que a BR-101 é uma rodovia federal concedida. “Investimentos ali só podem ser feitos pela concessionária, todos nós sabemos. E se o contrato não os prevê, eles não existem”, disse. O deputado pediu que o governo federal aceite rever o contrato “de uma vez por todas”, para que o turismo catarinense não pague pela falta de obras.
Durante a fala, Carlos Humberto afirmou que a concessão foi feita em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula. Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão da concessão que liga Curitiba a Palhoça, e que inclui a BR-101 da divisa com o Paraná até a Grande Florianópolis, foi em outubro de 2007. O contrato com a Autopista Litoral Sul, hoje Arteris Litoral Sul, foi assinado em fevereiro de 2008, no segundo mandato de Lula, e vale até 2033.
O governo federal tentou repactuar o contrato com a concessionária para incluir novas obras. A negociação, feita no Tribunal de Contas da União (TCU), terminou sem acordo em março deste ano, e desde então o governo avalia outras saídas para ampliar a rodovia em Santa Catarina.
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