O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs nesta terça-feira (3) tirar a redução da maioridade penal do texto que vai a voto. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apoiou o relator e disse que a punição mais dura não pode valer “para um jovem que furta um celular”.
No parecer lido em plenário, Rogério Carvalho pediu que as emendas da maioridade virem “proposições em separado”, numa PEC paralela. A emenda 84, do senador Rogério Marinho (PL-RN), reduz a idade para 16 anos e para 14 em crimes graves. Os senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) assinam a emenda como coautores. A emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz para 16 anos nos crimes hediondos.
Para o relator, aceitar a emenda do PL numa PEC votada em calendário especial “suprimiria as instâncias de debate adequadas, tratando de assunto extremamente complexo em texto com objetivo diverso”. Rogério Carvalho citou juristas que consideram a maioridade penal uma cláusula pétrea e disse que as cadeias podem expor adolescentes a “maior risco de violência e de aliciamento por organizações criminosas”.
Eduardo Braga disse que o MDB vota a PEC “como ela está, sem emendas, sem destaques”, e que a maioridade deve ser discutida numa PEC autônoma. O senador defendeu a redução só para crimes hediondos. “Mas não para um jovem que furta um celular, que furta um tênis, pra que ele possa ser colocado numa cela ao lado de um faccionado pra ele se transformar num soldado do crime”, afirmou.
O PL reagiu. Rogério Marinho chamou o pedido do relator de “proposta inusitada” e de “precedente extremamente perigoso”. “Por que que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, perguntou o líder do PL.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o plenário vai votar o pedido do relator antes do mérito da PEC. Se a maioridade entrar no texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A PEC precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos.
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