Após apelo de moradores, polícia e fiscalização interditam conveniência em Balneário Camboriú

Uma ação integrada entre a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, e a Secretaria de Planejamento, por via da equipe de Fiscalização de Posturas, resultou na interdição de uma conveniência na noite deste sábado (15), na Rua 1300, no Centro de Balneário Camboriú.

A fiscalização motivou-se por denúncias de perturbação do sossego alheio. No local, os agentes constataram a irregularidade e confirmaram que o estabelecimento possuía histórico de infrações semelhantes. O Grupo de Operações com Cães (K9) da Guarda Municipal realizou uma varredura com cão farejador na estrutura, porém nenhum entorpecente foi localizado.

Interdição cautelar

Diante das evidências e da reincidência, a equipe de Fiscalização de Posturas procedeu com a interdição imediata do local. A medida baseou-se no Decreto Municipal nº 13.160/2026, norma que autoriza o fechamento cautelar de comércios que comprometam a ordem pública na cidade.

O diretor da Fiscalização de Posturas, Artur Gayer, ressaltou que a intervenção ocorreu durante uma ronda ostensiva de rotina.

“Atendemos alguns chamados que direcionaram a equipe para o local e confirmamos a situação que comprometia a ordem pública, o que resultou na interdição. Durante a ronda, também realizamos fiscalizações em outros bairros, como Nova Esperança e Estados. Nesses pontos, não foram encontradas irregularidades”, explicou o diretor.

Entenda o Decreto Municipal nº 13.160/2026

Assinado pela prefeita Juliana Pavan, o Decreto nº 13.160/2026 regulamenta dispositivos da alínea “c” do artigo 218 da Lei Municipal nº 300/1974 (Código de Posturas do Município). A regulamentação visa endurecer o combate a episódios recorrentes de som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento sem alvará ou em desacordo com as normas, preservando o sossego e a qualidade de vida dos moradores de Balneário Camboriú.