Justiça nega indenização para indígenas após ação do governo em José Boiteux

Em decisão emitida nesta sexta-feira (13), o juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, rejeitou o pedido da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para impor uma multa diária de R$ 20 mil ao Governo de Santa Catarina. A Funai argumentou que o governo estadual não estava cumprindo com seu dever de apoio à terra indígena Xokleng, de José Boiteux, impactada pelo fechamento da barragem no Alto Vale do Itajaí. O magistrado, por sua vez, considerou que o Estado estava tomando as medidas apropriadas para a situação.

A alegação da Funai surgiu após uma visita às aldeias em 11 de outubro, onde foi observado, segundo a fundação, que o governo estadual não atendia a diversos compromissos acertados em audiência de conciliação no dia 8 de outubro. Entre os pontos de desacordo estavam: a disponibilidade de uma equipe médica 24 horas, transporte fluvial e terrestre para a comunidade, provisão de água potável e cestas básicas.

Em resposta às alegações, o governo de Santa Catarina apresentou um relatório detalhado, com 113 páginas, mostrando ações da Defesa Civil referentes aos pontos levantados pela Funai. O documento citava, entre outras coisas, dificuldades enfrentadas ao tentar cumprir as medidas, como a recusa da comunidade indígena em permitir a entrada de suprimentos e o rechaço do cacique a algumas das embarcações oferecidas.

Um ponto de destaque na situação foi uma audiência judicial realizada em 8 de outubro, na qual foi determinado que a Polícia Militar de Santa Catarina deixasse a região da barragem de José Boiteux, que é terra indígena Xokleng. A segurança da área passou a ser responsabilidade da Polícia Federal, conforme informações do Ministério dos Povos Indígenas. O acordo também determinou que o governo estadual fornecesse apoio logístico e assistencial à comunidade indígena.

A barragem de José Boiteux esteve no centro das atenções após confrontos entre indígenas e a Polícia Militar, em torno do fechamento das comportas. Os desdobramentos levaram o governo de Santa Catarina a contratar técnicos para reparar danos na barragem.

Atualmente, a barragem está sob monitoramento rigoroso da Defesa Civil de Santa Catarina. Relatórios recentes apontam que a Barragem Norte poderá exceder 100% de sua capacidade de ocupação em breve.