STF permite abertura de encomendas dos Correios em casos de suspeita de ilícitos

Em decisão histórica nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de encomendas postadas nos Correios em situações onde haja suspeitas fundamentadas de atividades ilícitas. Esta medida visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, enfatizou a importância desta medida, citando o exemplo do Centro de Triagem dos Correios em São José dos Pinhais, Paraná, que apreendeu mais de 2 mil encomendas com drogas nos anos de 2019 e 2020. Fachin ressaltou que os esclarecimentos aos funcionários dos Correios são essenciais para aprimorar o combate ao tráfico de drogas via correspondências.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que somente em 2019, mais de 3 mil encomendas internacionais contendo drogas ilícitas foram apreendidas. Moraes também mencionou um aumento de mais de 60% nas apreensões de armas, peças de armamento e munições em correspondências.

Esta decisão do STF veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar esclarecimentos sobre a distinção entre a remessa de encomendas e de correspondências tradicionais, com especial atenção às remessas para estabelecimentos prisionais.