A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta terça-feira (8), a Operação Unificação, conduzida pela 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), com o objetivo de investigar contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis em Porto Belo. A ação resultou no afastamento cautelar do secretário municipal de Obras e do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Famap).
De acordo com as investigações, a Secretaria de Obras rescindiu de forma imotivada o contrato com uma empresa licitada responsável pela coleta de resíduos orgânicos e, em seguida, contratou outra empresa sem licitação, alegando urgência. Já a Famap, responsável pela coleta seletiva, deixou de renovar o contrato com a empresa anterior e também optou por uma contratação direta da mesma empresa investigada.
A Polícia Civil aponta que as duas contratações acabaram concentrando o serviço em torno de uma única empresa, cujos proprietários são de Nova Trento. Além da ausência de processo licitatório, houve aumento expressivo nos valores pagos pelos contratos, o que pode indicar possível desvio de recursos públicos.
Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços de servidores e empresários investigados. A ação contou com apoio da CECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), da Delegacia Regional de Brusque e da Delegacia da Comarca de Porto Belo, sob coordenação da 4DECOR.
Em nota, a Prefeitura de Porto Belo informou que, na manhã desta quarta-feira (8), a Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), deflagrou a “Operação Unificação” nos municípios de Porto Belo e Nova Trento.
Segundo o governo municipal, foi cumprido mandado de busca domiciliar relacionado ao presidente da Fundação do Meio Ambiente (Famap) e ao secretário municipal de Obras. No entanto, conforme a administração, foi entregue apenas o mandado contendo os nomes das pessoas citadas no processo, sem que houvesse, até o momento, qualquer solicitação de afastamento dos servidores de seus respectivos cargos.
Ainda de acordo com a nota, até o momento não foram repassadas informações oficiais sobre o teor do processo, mas a Prefeitura entende que a investigação está relacionada ao contrato com a empresa Wanat, responsável atualmente pelos serviços de coleta seletiva e de lixo orgânico no município. A administração ressaltou que a empresa possui contratos distintos para cada tipo de serviço.
A Prefeitura explicou que o contrato anterior de coleta de lixo orgânico foi rescindido porque a empresa, à época, não possuía equipamentos adequados para a execução do serviço. Diante da necessidade de manter a limpeza urbana, foi feita uma contratação emergencial e iniciado um estudo técnico para aprimorar o sistema de coleta, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Sobre a coleta reciclável, o governo informou que o contrato chegou ao fim e não foi renovado em razão de falhas na execução e reclamações da população sobre o recolhimento inadequado. Também nesse caso foi realizada contratação emergencial, com base em relatórios técnicos que definiram as atuais demandas e as melhores práticas de operação.
A Prefeitura afirmou ainda que o estudo técnico já foi concluído e está sob análise das equipes municipais. A Procuradoria-Geral do Município esteve na Delegacia de Polícia para obter informações detalhadas sobre o processo e colocou o governo à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
